Famílias assentadas pelo Incra podem ser despejadas

Elas são vítimas da especulação imobiliária que funciona dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária

João Naves de Oliveira, de O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2008 | 15h43

Quase a metade das aproximadamente 31 mil famílias assentadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul, pode ser despejada dos lotes rurais que ocupa. Elas são vítimas da criminosa especulação imobiliária que funciona dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária, há quase 25 anos, conforme afirmou um funcionário do órgão, acrescentando que "já aconteceram homicídios e pelo menos um suicídio em decorrência dessa situação".   O superintendente do Incra-MS, Flodoaldo Alves de Alencar, disse não saber o número exato passivo de despejo. "Até o final deste ano terei o levantamento exato de dois ou três assentamentos. São muitas famílias nessa condição, mas nem todas serão levadas ao judiciário para desocupar os lotes, somente aquelas que ofereçam resistência aos convites para deixar o local. A maioria comprou o lote do titular e até de outras pessoas que fizeram à revenda e isso é proibido por lei".   Ele afirmou que em todos os 164 assentamentos implantados no MS, existem casos de ocupações irregulares. "Não existe a menor chance de essas famílias permanecerem no local, porque estão contrariando a lei. Já nomeamos uma comissão para tratar do assunto e o trabalho está começando esta semana. Estamos visitando assentado por assentado e analisando a situação de cada um deles. É um reordenamento completo da situação fundiária nos assentamentos".     Um dos exemplos mais gritantes é o Assentamento Casa Verde, situado no município de Nova Andradina, leste do MS, a 270 quilômetros de Campo Grande. Ali, um único comprador de lotes do Incra, fez um pequeno latifúndio interligando 20 lotes de 100 hectares cada. No assentamento Itamarati, em Ponta Porã, extremo sul do Estado, na divisa com o Paraguai, 13 sem-terra juntaram seus lotes e fizeram uma fazenda com mais de 2 mil hectares.   Baseado nessas e outras irregularidades, o MPF (Ministério Público Federal), recomendou a reorganização do quadro ao Incra. O resultado foi edição da Instrução Normativa 47, de 16 de setembro de 2008 e com validade nacional. O documento, que começa a ser cumprido este mês, exige a imediata reintegração de posse dos lotes irregularmente ocupados e a fiscalização in loco, para evitar reincidências.   Segundo o MPF, até lote ilegal foi legalizado pelo Incra-MS. "A superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul regularizou lotes ocupados por pessoas não cadastradas, mediante critérios subjetivos como indicação de associações de assentados. Legitimar ocupações irregulares de lotes compromete o êxito de todo o Programa Nacional de Reforma Agrária".

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