Famasul: Vetos ao Código não comprometem avanços

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, disse à Agência Estado que os nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional não comprometem os avanços obtidos nos últimos dois anos de debates sobre o tema. O dirigente observa que os vetos após os acordos firmados pelos parlamentares no Congresso Nacional provocam certa frustração, mas acredita que o mais positivo é o avanço na legislação ambiental brasileira, resultante dos debates tanto em Brasília como nas audiências públicas realizadas em todo País. "Conseguimos construir uma lei que é importante para a produção e para a preservação ambiental", diz ele.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

18 de outubro de 2012 | 18h21

Na opinião de Riedel, a decreto publicado nesta quinta ainda deve ser melhor avaliado e, se houver alguma ilegalidade, tanto do ponto de vista técnico como constitucional, o Congresso Nacional irá se manifestar. Ele reitera que o importante é que houve avanços em relação ao Código Florestal anterior, "que colocava na ilegalidade grande parte da produção rural brasileira" e lembra que muitos produtores terão que investir para se adequar aos novos parâmetros.

Riedel observa que muitas vezes o Brasil se orgulha de ter uma legislação avançada, mas enfrenta dificuldades de coordenação e fazer valer o que está escrito. Entretanto, ele acredita que no caso do Código Florestal o governo vai conseguir colocar os mecanismos em prática, pois o Ministério do Meio Ambiente tem demonstrado que está preparado. Resta saber se o governo vai ter "perna" para avaliar um país tão grande e com tanta complexidade, diz ele.

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