Faltam provas para novo processo contra Renan, diz parecer

Para Advocacia do Senado, abertura de investigação sobre negócio com Schincariol não pode se basear notícias

Rosa Costa, do Estadão,

07 de agosto de 2007 | 12h29

Um parecer da Advocacia-geral do Senado recomenda à Mesa Diretora não abrir novo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já é alvo de investigação no Conselho de Ética sob a acusação de ter despesas pagas por um lobista. O parecer diz que Renan não pode ser processado apenas com base em noticiário.  Veja também:  Especial sobre o caso Renan Calheiros  STF instaura inquérito para investigar Renan Calheiros Renan acusa 'Veja' de fazer 'denúncia falsa' e venda 'nebulosa''Não existem provas contra Argello', diz parecer do Senado  A representação do PSOL pede a investigação da compra de uma fábrica de refrigerantes da família Calheiros pela cervejaria Schincariol. Após a compra, Renan teria intercedido em favor da empresa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. A fábrica, que estava prestes a fechar, foi comprada por R$ 27 milhões. O documento é apenas uma recomendação à Mesa, que pode aceitar ou rejeitar a avaliação do advogado-geral, Alberto Cascais. A reunião para analisar a nova denúncia está marcada para às 15h30 desta terça-feira, 7. Encarregado dos processos contra Renan, o primeiro vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), lembrou que a Mesa Diretora não tem motivo para se guiar por um parecer da Advocacia-Geral da Casa. Também o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do processo no Conselho de Ética, lembrou que não cabe à Mesa julgar se uma denúncia é procedente ou não e que cabe aos seus integrantes apenas encaminhá-la à Corregedoria Geral do Senado e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.  Outras avaliações do parecer Cascais avalia ainda o processo a que Renan já responde no conselho. Segundo ele, o PSOL "não demonstra nem mesmo legitimidade" para requerer abertura de processo disciplinar contra um senador da República. "O processo por quebra de decoro parlamentar, ademais, não pode ser utilizado como instrumento de disputa política ou como meio de perseguição de adversários", diz o parecer. O advogado-geral considerou improcedente também a representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de participação em esquemas de desvio de dinheiro público no Distrito Federal. Afirmou que não existem provas contra o suplente do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao mandato para fugir da cassação também sob acusação de desvio de dinheiro. Há cerca de um mês, porém, a Consultoria Parlamentar do Senado deu parecer afirmando que os senadores têm competência para pedir o julgamento político de colegas que comprometam a imagem da Casa.  Reação da oposição Outro problema para Renan é que as bancadas do PSDB e do DEM vão formalizar nesta terça-feira, 7, em reuniões separadas, a decisão de pedir ao Conselho de Ética que investigue a denúncia de que ele teria usado parentes e servidores do Senado como laranjas na compra de um jornal e duas rádios em Alagoas, avaliadas em R$ 2,5 milhões. A oposição também vai decidir se vai obstruir os trabalhos para pressioná-lo a deixar a presidência. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), cobrou na última terça do presidente da Casa que se licencie e ameaçou obstruir os trabalhos enquanto ele continuar no cargo. "Vou propor que nós não votemos mais nada sob a presidência do senador Renan", afirmou, da tribuna. Ele e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acham que o Senado não pode mais ser presidido por um parlamentar que a todo momento está sendo obrigado a se explicar.  O futuro de Renan depende ainda da perícia que está sendo realizada pela Polícia Federal nos documentos em que nega envolvimento com a empreiteira Mendes Júnior. Notas fiscais e recibos do "pacote" teriam sido forjados para mostrar que ele teve rendimentos de R$ 1,9 milhão em quatro anos.  Inquérito no STF Na última segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar Renan Calheiros. O pedido havia sido apresentado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. O objetivo é apurar suspeitas de enriquecimento ilícito, uso de documento falso, prevaricação e crimes financeiros atribuídos a Renan.  O procurador quer saber se o senador usou notas fiscais frias para justificar a origem dos recursos para pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.  A investigação no Supremo tem caráter criminal e será tocada pela PF. Segundo o procurador, o inquérito no STF é distinto e corre paralelo ao processo do Conselho de Ética, cuja pena é política: perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos.  O procurador requereu o envio de todo o material em poder do Conselho de Ética e também o relatório da perícia preliminar, realizada pela PF há dois meses, além do laudo que está sendo preparado. Souza quer ver esclarecidas ainda suspeitas de favorecimento ilícito ao grupo Schincariol. Só não foi incluída no pedido a denúncia de que Renan usou parentes como laranjas na compra de duas emissoras de rádio em Alagoas, porque só tomou conhecimento do fato no fim de semana. Souza explicou, no entanto, que o caso poderá ser anexado ao inquérito, ao longo da investigação.  Sócio suspeito Os partidos da oposição estão de olho no papel de Ildefonso Antônio Tito Uchôa Lopes, um dos supostos laranjas dos negócios do senador Renan Calheiros em Alagoas, e querem levá-lo para Brasília para ser ouvido, assim que possível.  Tito Uchôa, como é conhecido, foi acusado formalmente pelo Ministério Público Federal, em novembro do ano passado, por improbidade administrativa. Ele e outros ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas são apontados como responsáveis por um esquema de direcionamento de licitações, fraude em contratos e superfaturamento de preços no órgão.  Tito Uchôa foi delegado do Trabalho em Maceió de 1995 até 2002. A ação do MPF elenca diversas problemas em sua gestão entre os anos de 2000 e 2002, quando ele acabou afastado do cargo após um processo administrativo. Entre outras irregularidades, ele teria beneficiado indiretamente a Construtora Uchôa, de seu irmão Jubson Uchôa Lopes , segundo pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). A edição desta semana da revista Veja informa que Tito Uchôa serviu como emissário do presidente do Senado na compra de um jornal, em Maceió, em sociedade com o ex-deputado e atual inimigo político João Lyra. Segundo a revista, Renan teria pago em dinheiro - parte em dólar - sua parte no negócio (R$ 1,3 milhão).  A compra, feita em 1998, fazia parte dos planos de expansão dos negócios ocultos do senador na área de comunicação. Além do jornal, ele tem participação em duas emissoras de rádios e uma gráfica. As empresas estão registradas em nome de seu filho Renanzinho Calheiros, prefeito de Murici - base do clã Calheiros -, de Tito Uchôa e outros sócios. No dia 8 de novembro do ano passado foi protocolada na Justiça Federal de Alagoas ação de improbidade administrativa contra Tito Uchôa e outras 13 pessoas movida pelo Ministério Público Federal.  Procurado na segunda, Tito Uchôa limitou-se a afirmar que suas contas na DRT foram aprovados pelo TCU. Sobre as relações e negócio mantidos com os Calheiros, disse tratar-se de questões pessoais que não iria comentar. Nenhum representante da Ativa e da Construtora Uchôa foram localizados. Resposta de Renan O presidente do Senado afirmou que a decisão do procurador da República de pedir ao STF uma investigação das denúncias contra ele atende a um pedido que ele próprio fez. "Há 15 dias pedi ao procurador da República que fizesse a investigação, para que eu pudesse demonstrar todas as minhas verdades", disse ele, acrescentando que, numa carta do dia 10 de julho ele se dispôs a abrir seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Também na segunda, Renan reagiu às novas denúncias feitas no fim de semana pela revista Veja, garantindo que são "inverdades" as alegações de que seria o dono oculto de duas emissoras de rádio. Ele acusou o Grupo Abril, que edita a revista, de ter feito "uma sociedade secreta" com o ex-deputado João Lyra (PTB-AL) para comprar também um jornal diário em nome de laranjas.  Para o presidente do Senado, o Grupo Abril pretende simplesmente usá-lo como "cortina de fumaça" para ocultar a venda de sua emissora de TV a cabo, a TVA, a uma empresa estrangeira, por um R$ 1 bilhão. "O que todo mundo quer saber é por que esta revista fica discutindo coisas menores, quando deixa na obscuridade um negócio de R$1 bilhão", afirmou. Em uma nota a respeito das reações do presidente do Senado, o Grupo Abril afirmou que a "Veja investiga, apura e denuncia tudo o que prejudica o Brasil e pretende continuar fazendo isso". (Com Vannildo Mendes e Ricardo Brandt, do Estadão)  

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