Falta de regras prejudica transição nos planos de saúde

O diretor-presidente da Associação Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos, atribuiu hoje a conturbada transição dos planos de saúde para as novas regras à falta de regulamentação no setor, durante 30 anos. Atualmente, segundo Fausto dos Santos, 46% dos beneficiários de planos de saúde já estão sob a proteção das novas regras. "O que nós estamos observando é que alguns contratos têm cláusulas de reajuste extremamente vagas. Naquele contrato onde está previsto claramente o índice de reajuste, vale o que está no contrato. É isso que diz o Supremo (Supremo Tribunal Federal). O que não tem cláusula nenhuma, não tem índice de correção, vale o reajuste de 11,75% autorizados pelo órgão regulador", disse Fausto dos Santos, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Segundo ele, as empresas que estão descumprindo a determinação estão sendo autuadas pela Agência e poderão até ser multadas."Nós estamos chamando as empresas, também, para uma negociação. Nós entendemos que existem contratos que realmente têm defasagens, e a presença da Agência não é no sentido de inviabilizar o funcionamento do mercado. Isso prejudicaria ainda mais o beneficiário dos planos de saúde. A nossa pretensão é, além de tomar todas as medidas legais para proteger os consumidores, é chamar as empresas para um processo de negociação", disse.O diretor da Agência informou também que, em caso de dúvidas, o beneficiário dos planos de saúde poderá esclarecê-las pelo telefone 0800 7019656.Fausto dos Santos informou também que a intervenção nas empresas de planos de saúde é um dos itens que a lei prevê, mas só em último caso. "É óbvio que não há nenhuma pretensão da agência em intervir. Agora, em caso de reincidência ou não da observância de aspectos legais, essa é uma última questão que a agência pode lançar mão", disse.

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