Falta de recursos inviabiliza a eleição, diz TRE paulista

O corte no orçamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) "inviabiliza a realização das eleições municipais". O alerta foi dado pelo desembargador Álvaro Lazzarini, presidente da maior corte eleitoral do País, o TRE de São Paulo - 645 municípios, 401 zonas eleitorais, 26,1 milhões de eleitores. O tribunal paulista havia solicitado R$ 24,8 milhões, ficou com R$ 14,8 milhões. "O quadro é preocupante porque com esse dinheiro, por maior que seja o esforço para contenção de gastos, a ação da Justiça eleitoral sofrerá graves limitações", adverte Lazzarini. "Os cálculos baseiam-se em valores minuciosamente obtidos, sem inclusão de sobra ou margem excessiva, representando com exatidão a real precisão desta Corte para preparação, realização e apuração das eleições." Por meio de dois ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lazzarini destacou que nas eleições gerais de 2002 foram registrados cerca de 2,5 mil candidatos no Estado e o TRE investiu R$ 13,8 milhões. "Para este ano o número de candidatos esperados eleva-se a 65 mil, equivalente a 26 vezes o contingente anterior de postulantes", contabiliza Lazzarini. O desembargador argumenta que o inchaço do quadro de candidatos implica gastos elevados com o material de registro, intimações relativas a processos de propaganda, direito de resposta, pesquisas eleitorais, prestação de contas, divulgação de resultados e a diplomação de eleitos. Os protestos do presidente do TRE podem dar resultado. Assediado pelos vizinhos da Esplanada, que batem à sua porta para pedir verbas em nome de rubricas sociais, o ministro Guido Mantega (Planejamento, Orçamento e Gestão) abrirá espaço hoje em sua agenda para o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, que também vai passar o chapéu e pleitear R$ 150 milhões, montante que será destinado aos TREs a título de crédito complementar. O apelo e os argumentos de Pertence são os mesmos de Lazzarini. A verba extra, dirá o presidente do TSE ao ministro, é fundamental para que os tribunais em cada Estado dêem conta das próximas eleições, incluindo despesas com as zonas e seções eleitorais que vão desde a aquisição de prosaicas furadeiras gráficas, encadernadoras e aparelhos de fax para os cartórios até a locação de veículos, de centrais telefônicas e projetores, a convocação de mesários e a montagem de complexa estrutura de fiscalização. O TSE havia requerido ao Palácio do Planalto R$ 530 milhões, montante que a corte avalia suficiente para garantir o bom funcionamento das urnas eletrônicas e eleições limpas, sem risco de falhas, gafes e fraudes. O governo liberou parte do dinheiro, R$ 380 milhões. Pertence fez o repasse para os TREs com base naquilo que recebeu, mas presidentes dos regionais alertaram-no que a tesourada poderá "comprometer seriamente" as eleições. Treinamento - Com as ações de treinamento de pessoal, o TRE de São Paulo fez desembolso de R$ 551,9 mil na última eleição. A previsão, para outubro, é que o gasto nesse setor salte para R$ 2,2 milhões. Lazzarini observa que 19 municípios paulistas possuem contingente superior a 200 mil eleitores, passíveis de votação em 2 turnos. As despesas relacionadas com pessoal e encargos sociais, estimadas em R$ 22 milhões, englobam pagamento dos serviços extraordinários realizados pelos 1.421 funcionários do quadro da Secretaria do tribunal e servidores requisitados com função gratificada, além dos adicionais referentes a jetons para os integrantes do TRE e gratificações de juízes eleitorais e promotores. O presidente do TRE disse que a contratação de terceiros incluem despesas com "questões de fundamental importância para a segurança do pleito" - locação de veículos para transporte de urnas eletrônicas e disquetes (R$ 800 mil), montagem das juntas apuradores nas 42 zonas eleitorais da Capital (R$ 184,6 mil), alimentação para mesários (R$ 2,79 milhões). O magistrado se diz surpreso com o fato de outros TREs terem sido contemplados com verba quase igual à que foi repassada a São Paulo. É o caso do Pará - 143 municípios, 89 zonas eleitorais e 3,6 milhões de eleitores -, onde o orçamento para este ano atinge R$ 13,44 milhões. O eleitor paulista custa R$ 0,56 para o erário, o paraense R$ 3,96. Um argumento é que no Pará os deslocamentos são maiores.

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