CELSO JÚNIOR/ESTADÃO
CELSO JÚNIOR/ESTADÃO

Falta de recursos atinge fiscalização de fronteiras do País

Contingenciamento chega a R$ 166 milhões e prazo para concluir vigilância foi adiado para 2040; sistema só monitora faixa de 600 km

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A falta de recursos para as Forças Armadas interrompeu a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que auxilia na fiscalização da entrada ilegal de armas e drogas no País. Criado em 2012 e previsto para ser concluído em dez anos, o Sisfron só cobriu até agora 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil km de fronteiras. O prazo de conclusão foi adiado para 2040.

De acordo com dados das Forças, o sistema teve contingenciados R$ 166 milhões dos R$ 427 milhões que o Exército colocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano.

Reportagem publicada nesta segunda-feira, 14, pelo Estado mostrou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica registraram um contingenciamento de 40% neste ano, sem contar alimentação, salário e saúde dos militares. De acordo com o comando das Forças Armadas, existe um risco de “colapso” e os recursos só serão suficientes para cobrir os gastos até setembro.

“De uma maneira geral, muitos dos causadores do problema de segurança pública nas grandes cidades passam pelas fronteiras”, afirmou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. 

Em entrevista após participar de solenidade de promoção de oficiais no Palácio do Planalto, o comandante disse nesta segunda-feira que o contingenciamento de recursos “compromete” o Sisfron. “É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância. Precisamos aplicar a tecnologia, um sistema avançado, que permita o monitoramento”, disse Villas Bôas.

Oficiais-generais ouvidos pelo Estado afirmaram que o País gasta mais com deslocamentos de agentes para ações de segurança nas metrópoles. Um dia de operação de um batalhão do Exército no Rio, por exemplo, custa R$ 1 milhão. O Planalto escolheu o Rio como vitrine de sua proposta de combate à violência em todo o País. A avaliação de um desses generais é de que cortar recursos do Sisfron e gastar em deslocamentos não ajudam a solucionar a violência.

De acordo com Villas Bôas, “uma segurança pública competente se materializa com policiais bem preparados e motivados e a compreensão pela sociedade da verdadeira dimensão do problema, além de equipamentos adequados”. 

Fronteira norte. Além do Sisfron, a série de contingenciamentos no orçamento das Forças Armadas tem provocado impacto também no trabalho de reconhecimento nas fronteiras da Amazônia. O Exército enfrenta dificuldades de compra de combustível para que os militares possam se deslocar pelas áreas de fronteiras.

No caso do Sisfron, o Exército deu prioridade a Mato Grosso do Sul, onde foi feito o projeto-piloto. A meta é estender o sistema para toda a fronteira norte. Para isso, são necessários mais recursos tecnológicos a partir de Rondônia.

Um oficial-general ouvido pela reportagem disse que o Sisfron é uma oportunidade de as Forças Armadas proporcionarem a outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, a possibilidade de operar também nas fronteiras. 

Custos. A interrupção de recursos para implementar o Sisfron encarece a médio prazo o projeto, por obrigar o governo a renovar contratos, e pode inviabilizar sua conclusão. Hoje, com o atraso, o projeto se estendeu de 2015 para além de 2040. Com isso, levará mais de 25 anos. E o equipamento corre o risco de ficar ultrapassado.

Atualmente o Sisfron está na 4.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que fica em Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto envia informações para Campo Grande, mas já deveria estar repassando os dados diretamente para Brasília. 

Procurado para falar sobre a falta de recursos para as Forças, o Ministério do Planejamento informou que busca resolver as questões mais graves, mas qualquer ampliação de limites orçamentários depende do aumento do espaço fiscal.

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