Falta de quórum impede votação sobre conselhos populares na Câmara

Parlamentares queriam votar proposta para acabar com decreto polêmico, mas desistiram devido ao baixo quórum na Câmara

Fabio Brandt, Agência Estado

01 de julho de 2014 | 21h27

Atualizado às 22h46 - Brasília - O vazio provocado na Câmara dos Deputados pela Copa do Mundo e por eventos relacionados às eleições de outubro impediu na noite desta terça-feira, 1,  a votação do requerimento de urgência para o projeto que suspende os efeitos do decreto usado pela presidente Dilma Rousseff para criar conselhos populares destinados a elaborar e fiscalizar políticas públicas. Se a urgência for aprovada, a tramitação do projeto torna-se mais célere, dispensando, por exemplo, sua aprovação em comissões.

Crítica da medida adotada por Dilma, a oposição quer aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.491/2014, que suspende os efeitos do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Devido ao baixo quórum, no entanto, os oposicionistas ficaram com medo de ver o pedido de urgência ser rejeitado caso fosse votado nesta terça. Quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretendia iniciar a votação, havia cerca de 260 deputados no plenário - para aprovar a proposta seriam necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.

"Apelo à vossa excelência  que só coloque o requerimento em votação se houver pelo menos 350 , 380  na Casa", disse a Henrique Alves o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do PDL 1.491/2014.

Alves concordou com Mendonça, mas pediu que a oposição recuasse da decisão de obstruir qualquer outra votação na Câmara enquanto o decreto de Dilma não fosse suspenso. Essa obstrução foi prometida tanto pelas siglas oposicionistas (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) quanto por governistas (como PMDB e PR) que discordam da Política Nacional de Participação Social. Os oposicionistas concordaram em abrir uma exceção, segundo eles, apenas para a votação nesta noite do PL 757/2011, que torna lei o programa "Cultura Viva", que financia pontos de cultura.

Apesar de não ocorrer a votação relacionada aos conselhos populares, deputados não perderam a chance de manifestar suas opiniões sobre o tema. Miro Teixeira (PROS-RJ) disse que o decreto de Dilma é uma "inutilidade". Moreira Mendes (PSD-RO) afirmou que a presidente petista tenta "transformar o Brasil numa Venezuela". Já os governistas Henrique Fontana (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiaram a medida da presidente.

Também nesta terça, antes de iniciada a sessão da Câmara, Henrique Alves teve uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para discutir o decreto presidencial. Ao final do encontro, Alves lamentou que o governo não aceitasse retirar o decreto. O principal argumento usado pela oposição e pelos governistas que criticam a medida de Dilma é que a criação dos conselhos tenta esvaziar as funções do Poder Legislativo e repassá-las a grupos da sociedade civil próximos ao governo federal. "Eu esperava compreensão do governo em relação à retirada [do decreto] e apresentação [da proposta de criação da Política Nacional de Participação Social] via projeto de lei, mas isso não foi possível", afirmou o presidente da Câmara após a reunião com o ministro.

A discussão da urgência do projeto que suspende a criação dos conselhos foi remarcada para esta quarta-feira. Após 18 de julho, quando começa o recesso do meio de ano, a Câmara só deve ter mais quatro dias com votações até o primeiro turno da eleição de outubro, segundo acordo firmado ontem pelos líderes partidários. Esses dias serão 5 e 6 de agosto e 2 e 3 de setembro./COLABOROU RICARDO DELLA COLETTA

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