Falta de quórum atrasa votação da DRU

Governo correu para instalar comissão especial na Câmara, mas sessão esvaziada vai adiar início da apresentação de emendas

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2011 | 11h36

De nada adiantou o governo correr para instalar na noite dessa quinta-feira, 22, a comissão especial na Câmara para analisar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Sem a presença suficiente de governistas, não houve quórum na sessão da manhã desta sexta, 23, no plenário e o governo perdeu um dia no curto prazo que tem para cumprir o calendário e votar a proposta em dois turnos na Câmara e no Senado.

Sem quórum para a sessão, a contagem de prazo para a apresentação de emendas ao projeto não se iniciou nesta sexta. Pelas regras da Casa, antes do período de dez sessões reservado para os deputados apresentarem suas emendas, a comissão não poderá votar a proposta. Sem sessões às sextas-feiras e às segundas, quando poucos deputados ficam em Brasília, o governo terá dificuldade de cumprir um calendário para aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes do dia 23 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

No último horário permitido para a abertura da sessão desta sexta, 22 deputados haviam entrado na Câmara. O número mínimo para realizar a sessão é 51 deputados. Mesmo sem quórum, houve um acordo entre os líderes partidários para deixar os deputados presentes na Câmara fazer os seus discursos, no entanto, sem a contagem do prazo. A secretaria da Mesa avalizou o acordo.

Os partidos de oposição querem atrasar a tramitação da DRU para tentar inviabilizar sua votação a tempo. Os líderes governistas prometem montar um esquema especial para garantir quórum nas sessões de sextas e segundas. Cada partido da base terá de garantir uma cota de presenças. Em todo este ano, não houve quórum em nenhuma sexta-feira e, apenas por três vezes, houve quórum nas sessões de segunda.

O governo considera fundamental a prorrogação da DRU - mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória. Nas contas dos governistas, a proposta do governo, caso aprovada, vai possibilitar a reserva de cerca de R$ 60 bilhões do Orçamento para a presidente aplicar livremente. A lei atual que permite a DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

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