Falta de foco marca atuação de 10 CPIs

Entre as comissões instaladas desde 2003, algumas tiveram final melancólico

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

27 de maio de 2009 | 00h00

Desde 2003, o Congresso decidiu instalar 10 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que tiveram grande repercussão. Senadores e deputados investigaram um pouco de tudo, mas pecaram pela falta de foco. Algumas tiveram final melancólico. As CPIs dos Transgênicos, das Privatizações e das ONGs, por exemplo, foram instaladas em vão. Seus relatórios nem sequer foram aprovados. A CPI das ONGs é a campeã de naufrágios. A comissão já teve duas versões - em 2001 e em 2006 - e agora está na terceira tentativa de enfim apurar repasses de verbas do governo federal para entidades. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) é o relator da versão 2008 da comissão, e espera final mais feliz desta vez. Entre as decepções, a CPI dos Cartões Corporativos é destaque. Seu relatório foi aprovado, mas ninguém foi indiciado pelo mau uso dos cartões de pagamento do governo federal, apesar de o escândalo ter derrubado a então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em fevereiro do ano passado. Mesmo sem o indiciamento, Matilde foi, seis meses depois, acusada pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa.Entre as comissões que tiveram resultados imediatos, surgiram centenas de indiciamentos e a proposição de alguns projetos de lei. É o caso da CPI dos Correios, que apontou para os ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu, além de parlamentares supostamente envolvidos com o mensalão. Já a CPI do Apagão Aéreo indiciou 17 pessoas e apresentou projeto que previa mudanças na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).E a CPI dos Bingos, que chegou a ser apelidada de "CPI do fim do mundo" porque investigou muito além da proposição inicial, acabou apontando um esquema de corrupção envolvendo o ex-subchefe da Casa Civil, Waldomiro Diniz. O inquérito que apura sua participação continua aberto na Polícia Federal, sem definição. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi vice-presidente da CPI dos Sanguessugas, existem duas categorias de comissões: as polarizadas, que têm um fim certo, e as convergentes, que chegam a um acordo final. "Elas estão sofrendo a inflação deliberativa do Judiciário. Não conseguimos avançar nas matérias e exercer a própria autoridade judicial, então fica difícil", avaliou.A atuação e a produtividade das CPIs chegou a ser motivo de preocupação no 2º Pacto Republicano, documento de intenções assinado em abril pelos Três Poderes e publicado ontem no Diário Oficial da União. Uma das propostas pretende regulamentar a atuação das comissões, para que sejam mais objetivas. Quando foi lançada, a questão recebeu apoio de juristas consultados pelo Estado. Eles consideraram a mudança de "muita importância".

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