Falta consenso na proposta de correção da tabela do IRPF

A proposta de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5% e, em troca, adiar o pagamento de parte das restituições de 2002 e ainda manter até 2003 a alíquota extraordinária do IR de 27,5%, não obteve consenso na Câmara dos Deputados. A fórmula circulou pelo Congresso como sendo uma proposta do governo. Hoje, porém, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seu endosso a essa idéia ainda depende de análise da equipe econômica, que só deverá ser concluída na semana que vem.A proposta foi discutida hoje pela manhã durante reunião do presidente com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e o relator do projeto de lei do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), a quem se atribui a paternidade da sugestão. Segundo Madeira, o presidente disse apenas que havia gostado da idéia, mas precisava ouvir a equipe econômica. "É preciso analisar os impactos", confirmou o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio. No início da noite, Sampaio Dória disse que o governo já havia decidido propor o índice de correção de 17,5%. O qual faltava, segundo ele, era um acerto sobre os outros dois pontos.A votação do projeto de lei que corrige a tabela do IR está prevista para a próxima semana. O deputado Benito Gama (PMDB-BA) já tem pronto um requerimento para que seja examinado em caráter de urgência seu projeto que corrige a tabela em 20%. Mas o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) disse que é preciso chegar a um acordo sobre a questão.No Congresso, a sugestão de Sampaio Dória foi recebida com desconfiança. A correção da tabela em 17,5% foi considerada palatável, até porque é muito próxima dos 20% defendidos pela aliança entre PMDB, PFL e partidos de oposição. Os líderes do PFL e do PMDB afirmaram que esse porcentual é negociável. O problema é que o reajuste da tabela vem atrelado a duas medidas impopulares: adiamento da restituição do ano que vem e a manutenção da alíquota do IR em 27,5%.O próprio Planalto está preocupado com o impacto negativo dessas medidas. Fernando Henrique discutiu o assunto hoje durante a reunião com os deputados. Segundo um dos presentes, a avaliação é que inicialmente haverá grande resistência popular à proposta, mas o governo acha que ela tenderá a desaparecer à medida que os contribuintes compreenderem que o adiamento da restituição será por "apenas um ou dois meses" e, além disso, o dinheiro será corrigido com juros Selic, maior do que o das aplicações financeiras disponíveis no mercado."Não vamos nem discutir isso", disse o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), referindo-se ao adiamento das restituições e à manutenção da alíquota de 27,5%. Ele lembrou que não foi feita uma proposta formal, só uma sondagem. "Mas, se for proposto, seremos contra", afirmou. O partido vai insistir na correção de 20% e só aceita discutir a correção da tabela. "Tem de separar em dois projetos: um é a correção, outro são as outras medidas" defendeu o deputado."De jeito nenhum", reagiu o deputado Sampaio Dória. "As medidas estão atreladas porque têm impacto sobre o Orçamento." O PT também pretende insistir nos 20%. "Queremos corrigir a tabela e não criar dificuldades para o próximo governo", afirmou o líder do partido, Walter Pinheiro (BA). Ele disse que vai entrar em contato com os líderes do PMDB e PFL para que mantenham a proposta da correção de 20%.O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), considerou boa a proposta de corrigir a tabela em 17,5%, pois ela é próxima dos 20% que vem defendendo e melhor do que os 11% inicialmente oferecidos pelo governo. Também não viu maiores problemas no adiamento das restituições. Porém, ele evitou comentar a manutenção da alíquota dos 27,5%.A idéia, exposta por Dória, é corrigir a tabela em 17,5%. Com isso, a arrecadação prevista para 2002 seria aproximadamente R$ 2,6 bilhões menor. Para equilibrar o orçamento, portanto, seria necessário cortar despesas no mesmo montante.Como havia muita resistência aos cortes, Dória propôs um mecanismo diferente: adiar de 2002 para 2003 o pagamento de R$ 2,6 bilhões em restituições do IRPF. Do ponto de vista do Orçamento, isso tem o mesmo efeito de cortar R$ 2,6 bilhões em despesas. Assim, alguns contribuintes receberiam apenas parte da restituição à qual teriam direito em 2002 e o restante seria pago em janeiro de 2003, em valores corrigidos. O desafio para os técnicos é achar uma fórmula para escolher os contribuintes que teriam parte de sua restituição de 2002 retida até 2003.Para evitar um a transferência do problema orçamentário para 2003, Dória propôs que se continue cobrando a alíquota de 27,5% do IR até dezembro daquele ano. pela legislação em vigor, a alíquota deve cair de 27,5% para 25% em 1º de janeiro de 2003.O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que esteve hoje no Congresso não quis comentar a proposta. Indagado sobre uma declaração do líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP), o governo faz cortesia com chapéu alheio ao parcelar a restituição, Malan respondeu: "A oposição está de salto alto, achando que vai ganhar a eleição um ano antes".

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