Falsificadores de remédio são condenados à pena máxima

A Justiça condenou à pena máxima os envolvidos na falsificação do remédio Androcur. Dos 19 acusados de formação de quadrilha, falsificação de remédios e falsidade ideológica, o juiz Sidney Celso de Oliveira condenou cinco a 16 anos de prisão, outros cinco a 13 anos, e um a 3 anos. O medicamento Androcur era usado para tratar câncer de próstata. No caso da falsificação de remédios, o juiz agravou a pena máxima em dois terços porque considerou que o crime foi praticado de forma continuada. Com isso, a punição subiu de 6 para 10 anos. Todos os condenados deverão pagar multas de 50 a 900 salários mínimos.A sentença não é definitiva. Os réus terão o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Os demais processados foram absolvidos ? eles eram, na maioria, donos de farmácias contra os quais não havia provas suficientes.Nenhum dos principais envolvidos escapou. Os donos da Botica Ao Veado D?Ouro e do laboratório Veafarm, Edgar Helbig e Daniel Eduardo Derkatscheff Vera, e o ex-gerente financeiro da empresa e genro de Vera, Ricardo Camargo Garcia, foram condenados a 13 anos de prisão e a 850 salários mínimos de multa pela produção de 1,34 milhão de comprimidos falsos.Elcio Ferreira da Silva, responsável pela distribuição do medicamento, recebeu pena de 16 anos de prisão e multa de 900 salários mínimos. O juiz fixou em 13 anos de prisão a punição do responsável pela falsificação dos rótulos, Jorge Elias Bassi Kury, dono da gráfica Jocean. Os distribuidores de remédios José Celso Machado de Castro e David Teixeira e o comerciante Chafic Rassul Neto foram condenados a 16 anos.O juiz fixou ainda em 16 anos a pena de Paulo Roberto Fanchini, que forneceu notas frias ao esquema. José Antonio de Oliveira, que intermediou parte da venda dos remédios, foi condenado a 13 anos. José Bueno Alves, também acusado de obter notas frias para o bando, recebeu pena de 3 anos.Na sentença, o juiz disse que os réus ?revelaram torpeza, perversão, malvadez, cupidez e insensibilidade moral, posto que agiram única e exclusivamente visando o ganho fácil, sem se importarem com o destino de milhares de pessoas?, o que, ?sem dúvida, abreviou a vida dos pacientes?. Ele citou o fato de o caso Androcur ter causado a mudança da lei. A falsificação de remédios tornou-se crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos ? a anterior ia de 2 a 6.O advogado de Helbig, Roberto Podval, prometeu recorrer. ?Acredito que a sentença será modificada. Não há justificativa técnica para a pena máxima, até porque, se houve crime, não houve intenção.? Podval afirmou que seu cliente produziu placebo (comprimido sem princípio ativo) sem saber que seria vendido como remédio.

Agencia Estado,

14 de julho de 2003 | 23h58

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