Falsificadores de remédio são condenados à pena máxima

A Justiça condenou à pena máxima os envolvidos na falsificação do remédio Androcur. Dos 19 acusados de formação de quadrilha, falsificação de remédios e falsidade ideológica, o juiz Sidney Celso de Oliveira condenou cinco a 16 anos de prisão, outros cinco a 13 anos, e um a 3 anos. O medicamento Androcur era usado para tratar câncer de próstata. No caso da falsificação de remédios, o juiz agravou a pena máxima em dois terços porque considerou que o crime foi praticado de forma continuada. Com isso, a punição subiu de 6 para 10 anos. Todos os condenados deverão pagar multas de 50 a 900 salários mínimos.A sentença não é definitiva. Os réus terão o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Os demais processados foram absolvidos ? eles eram, na maioria, donos de farmácias contra os quais não havia provas suficientes.Nenhum dos principais envolvidos escapou. Os donos da Botica Ao Veado D?Ouro e do laboratório Veafarm, Edgar Helbig e Daniel Eduardo Derkatscheff Vera, e o ex-gerente financeiro da empresa e genro de Vera, Ricardo Camargo Garcia, foram condenados a 13 anos de prisão e a 850 salários mínimos de multa pela produção de 1,34 milhão de comprimidos falsos.Elcio Ferreira da Silva, responsável pela distribuição do medicamento, recebeu pena de 16 anos de prisão e multa de 900 salários mínimos. O juiz fixou em 13 anos de prisão a punição do responsável pela falsificação dos rótulos, Jorge Elias Bassi Kury, dono da gráfica Jocean. Os distribuidores de remédios José Celso Machado de Castro e David Teixeira e o comerciante Chafic Rassul Neto foram condenados a 16 anos.O juiz fixou ainda em 16 anos a pena de Paulo Roberto Fanchini, que forneceu notas frias ao esquema. José Antonio de Oliveira, que intermediou parte da venda dos remédios, foi condenado a 13 anos. José Bueno Alves, também acusado de obter notas frias para o bando, recebeu pena de 3 anos.Na sentença, o juiz disse que os réus ?revelaram torpeza, perversão, malvadez, cupidez e insensibilidade moral, posto que agiram única e exclusivamente visando o ganho fácil, sem se importarem com o destino de milhares de pessoas?, o que, ?sem dúvida, abreviou a vida dos pacientes?. Ele citou o fato de o caso Androcur ter causado a mudança da lei. A falsificação de remédios tornou-se crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos ? a anterior ia de 2 a 6.O advogado de Helbig, Roberto Podval, prometeu recorrer. ?Acredito que a sentença será modificada. Não há justificativa técnica para a pena máxima, até porque, se houve crime, não houve intenção.? Podval afirmou que seu cliente produziu placebo (comprimido sem princípio ativo) sem saber que seria vendido como remédio.

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