Falando às escuras

O ex-deputado Roberto Freire, presidente do PPS, assumiu o discurso, mas o receio de que a abertura oficial do debate sobre o fim da reeleição abra espaço para propostas de prorrogação de mandatos, plebiscitos ou atalhos por onde transitaria a possibilidade de o presidente Luiz Inácio da Silva disputar um terceiro mandato é mais amplo. Assola o PSDB, mais exatamente a seção paulista do partido, cujo líder maior, o governador José Serra, é também o mais empenhado defensor do fim da reeleição. Serra articula apoios à proposta há tempos e durante todo o ano de 2008 avisou a vários interlocutores - sendo o mais poderoso deles o presidente Lula - que o tema ganharia substância logo após as eleições municipais.Dito, feito. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta e a nova presidência deve instituir comissão especial para dar prosseguimento à tramitação. O atual presidente, Arlindo Chinaglia, favorável, já anunciara disposição de instalar.Se o sucessor for Michel Temer o assunto também terá tratamento preferencial, pois o presidente do PMDB é a favor, segundo ele, tanto para facilitar o processo de escolha de candidatos dentro do PSDB quanto para encurtar o tempo que separaria Lula do fim deste governo e uma eventual candidatura futura.O problema dos tucanos é que as coisas podem assumir rumos não desejados e provocar efeitos colaterais desastrosos. Ninguém, em sã consciência, apostaria hoje na hipótese de o Congresso abrir caminho ao terceiro mandato.Mas a simples inclusão do assunto na agenda nacional já seria um fator de perturbação e sinal de anormalidade institucional. O presidente do PPS - um assumido aliado de Serra e do PSDB em 2010 - denuncia "articulação" em prol do terceiro mandato apontando o dedo aos governistas.Realmente, foram eles (ou alguns poucos entre eles ) que manifestaram vontade de retomar a discussão a partir do debate sobre o fim da reeleição. Mas, convenhamos, quem criou a oportunidade foi o PSDB ao patrocinar vivamente nos bastidores a instituição de mandato único de cinco anos.Se porventura a questão da continuidade vier a ganhar destaque, as inevitáveis críticas decorrentes não poderão deixar de alcançar a oposição.A preocupação do ex-deputado Roberto Freire é legítima, tem fundamento e abrigo até entre aliados do presidente Lula. Mas conta apenas parte da história quando joga a responsabilidade sobre eventuais distorções do debate nas costas dos suspeitos de sempre. RecapitulandoHá mais ou menos cinco meses o delegado Paulo Lacerda foi afastado temporariamente da chefia da Agência Brasileira de Inteligência para permitir "maior agilidade" e "isenção" na investigação da autoria de escutas telefônicas ilegais, notadamente no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.O ato se baseava na alegação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a Abin teria comprado equipamentos para grampos, extrapolando suas atribuições.As investigações, inicialmente limitadas em 30 dias, ainda não terminaram oficialmente, mas, extraoficialmente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que Paulo Lacerda será inocentado.A denúncia de Jobim também caiu por terra.Nem por isso Lacerda foi ou será reconduzido ao cargo, indicado que está para o posto de adido policial na embaixada brasileira em Portugal.Tarso Genro afirmou, em entrevista ao Estado no domingo, que não há relação entre os dois fatos nem a ida para o exterior pode ser vista como um prêmio de consolação ou arranjo para aplacar os conflitos internos da Polícia Federal. Segundo o ministro, a presença de Lacerda em Lisboa é ditada pela necessidade do País.Até por ser o delegado merecedor de tanta confiança é de se perguntar se não seria o caso de, senão lhe devolver o posto no Planalto, ao menos dar uma explicação oficial - de preferência convincente - sobre o caso dos grampos, a Abin, Paulo Lacerda e quejandos. Perfeita imperfeiçãoA capacidade do Legislativo de criar fatos negativos desafia até a lógica do calendário. No recesso seria de se imaginar que o Congresso desse uma folga.Em menos de um mês, contudo, faltando ainda duas semanas para a volta ao trabalho, o Senado gera com afinco uma crise política - por iniciativa do PMDB - e a Câmara já serviu de plataforma de lançamento de declarações de guerra ao Judiciário - muito ativo para o gosto do Legislativo - e produziu dois vexames: a aprovação de gratificações adicionais para 3.500 funcionários e o aval da direção a um contrato de plano de saúde sem licitação, negociado pelo sindicato dos funcionários da Casa.Este último ato com direito ao excesso do lobista da empresa à reunião da Mesa Diretora.Nesse ritmo de trabalho, o Legislativo em breve atinge o grau máximo em matéria de degenerescência.

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