Fala de Dornelles foi peça-chave na absolvição de Renan

Uma das intervenções que mais contribuíram para a absolvição de Renan Calheiros, na sessão secreta de hoje, foi a do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), 72 anos, ex-secretário da Receita Federal no governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985) e ex-ministro da Fazenda no governo de José Sarney (1985-1989). Dornelles deu uma "aula tributária" aos senadores e disse que Renan, quando muito, só pode ser acusado de ter cometido um crime tributário - e nem isso, na opinião de Dornelles, está provado.Dornelles fez um histórico sobre o processo e lembrou que a base da acusação era de que os recursos entregues por Renan à jornalista Mônica Velloso teriam sido repassados por uma "empresa de serviços" (empreiteira Mendes Júnior), por intermédio de um "dos seus empregados" (Cláudio Gontijo)."Então o que é que aconteceu? A empresa de serviços declarou que não fornecia nenhum recurso ao senador Renan Calheiros. O empregado da empresa de serviços declarou que os recursos que levava à jornalista pertenciam ao senador e que ele, simplesmente, os levava à jornalista porque era amigo comum de ambos. O senador afirma que os recursos eram de sua propriedade. A jornalista, em momento algum, questionou sobre a origem dos recursos", disse Dornelles. "O Conselho de Ética entendeu que o senador Renan não tinha renda nem patrimônio suficientes para fornecer à jornalista Mônica Velloso os recursos."Depois dessa explicação, Dornelles concluiu que o próprio Conselho só vira no caso um crime de ordem tributária. "Acontece que um crime dessa natureza somente pode ser tipificado no âmbito do Processo Administrativo Fiscal, conduzido pela Secretaria da Receita Federal, conforme tramitação prevista em legislação própria", disse o ex-secretário da Receita Federal, alertando os colegas para o fato de que, nesses casos, o contribuinte é notificado para prestar esclarecimento e autuado, se não conseguir provar a cobrança. Mesmo assim, o contribuinte, acrescentou Dornelles, pode contestar o processo de cobrança.Dornelles disse aos demais 80 colegas que os documentos de Renan não foram submetidos à Receita Federal e que o Senado corria o risco de cassar o mandato do presidente da Casa por algo que não está provado. "Como ficaria o Senado se, cassado o mandato do senador Renan Calheiros com base em crime por ele cometido contra a ordem tributária, fosse ele amanhã absolvido pela Secretaria da Receita Federal?, questionou Dornelles.A própria assessoria de imprensa do senador divulgou o conteúdo da intervenção dele na sessão de hoje.

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