André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Fachin vota por receber denúncia contra José Guimarães, mas pedido de vista interrompe julgamento

Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, mas prometeu trazer processo para julgamento na próxima sessão da Segunda Turma

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2017 | 18h58

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 12, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

+++ Prazos de pedidos de vista não são respeitados

O julgamento na Segunda Turma do STF, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, que prometeu trazer o processo para julgamento na próxima sessão do colegiado, marcada para a tarde de segunda-feira, 18.

+++ Análise: Pedido de vista tem de ser exceção à regra para não gerar abuso

Toffoli já havia pedido vista na mesma sessão, em um outro julgamento, que tratava da denúncia da PGR contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur de Lira (PP-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - Fachin votou pelo recebimento da denúncia também nesse caso.

A sessão desta terça-feira contou com a presença de apenas três dos cinco integrantes da Segunda Turma: Fachin, Toffoli e o decano da Corte, Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não compareceram por estarem, respectivamente, de licença médica e cumprindo agenda no exterior.

+++ Fachin vota por recebimento de denúncia contra Benedito e Arthur de Lira, do PP

Com o retorno de Gilmar Mendes na próxima semana, existe a possibilidade de o placar do recebimento das denúncias - tanto no caso dos parlamentares do PP quanto no de José Guimarães - ficar empatado em dois a dois, permanecendo a indefinição até o retorno de Lewandowski às atividades.

De acordo com Celso de Mello, a licença de Lewandowski deve se estender até o final do ano, já que o colega sofreu “acidente gravíssimo, com perfuração do pulmão”. Procurado, o gabinete de Lewandowski não havia respondido à reportagem até a publicação deste texto.

DENÚNCIA

A PGR acusa José Guimarães e o advogado Alexandre Romano de terem recebido propina em troca de ajuda para a liberação de um  empréstimo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no valor de R$ 260 milhões, favorecendo a empresa Engevix, paa a construção de usinas eólicas no Estado da Bahia.

“Assim, à luz do exposto, nos moldes em que redigida a acusação, é razoável se afirmar a existência de substratos indiciários mínimos convergentes para a prática do crime de corrupção passiva pelo denunciado José Nobre Guimarães, suficientes a autorizar, contra si, a instauração de ação penal pelo crime de corrupção passiva”, afirmou Fachin, ao votar pelo recebimento da denúncia.

“À luz do exposto, nos moldes em que redigida a acusação, é razoável se afirmar a existência de substratos indiciários mínimos convergentes também, para a prática do crime de lavagem de bens direitos e valores, pelo denunciado José Nobre Guimarães, suficientes a autorizar, contra si, a instauração do processo penal respectivo”, prosseguiu o ministro.

Procurado pela reportagem, o gabinete de José Guimarães não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

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