André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Fachin volta a afirmar que delação é 'indício de prova'

Jurista, que assume a vaga no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 16, disse que mecanismo é 'bem-vindo' mas que precisa de provas para ser confirmado

Talita Fernandes e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

15 de junho de 2015 | 15h59

Brasília - O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, voltou a dizer nesta segunda-feira, 15, que a delação premiada é um "indício de prova", mas que precisa ser confirmada. "A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente", disse Fachin em conversa com jornalistas nesta manhã. 

Questionado sobre o que pensa do uso da delação premiada, que vem sendo adotada na Operação Lava Jato, o futuro ministro repetiu o que já havia dito a senadores ao ser sabatinado por mais de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça, em maio. Fachin disse ainda que a delação começa agora a ser aplicada no Brasil e que é um instrumento "bem-vindo". O ministro toma posse em cerimônia realizada na terça-feira, 16, no STF, assumindo a 11ª cadeira da Corte, que está vaga desde agosto do ano passado, quando o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou. 

Fachin não quis, contudo, tecer comentários diretamente sobre as delações já firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo. Embora ele não componha a Segunda Turma, colegiado que vai julgar a maior parte da Lava Jato, algumas questões ligadas à Operação serão analisadas pelo novo ministro quando o caso for levado a Plenário. Como, por exemplo, quando houver envolvimento de presidentes da Câmara e do Senado. Os dirigentes das duas Casas, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) são alvos das investigações abertas no STF. Ambos negam qualquer envolvimento com o caso. 

Lava Jato. A delação premiada, acordo em que um criminoso decide confessar a prática de atos ilícitos em troca de abrandamento da pena,  vem sendo amplamente usada na Operação Lava Jato. Até o momento, o Supremo já homologou pelo menos três delações premiadas feitas nos desdobramentos da Operação: a do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e de Rafael Angulo, ex-funcionário de Youssef. Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, deve homologar o acordo firmado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, com o Ministério Público Federal. 

No Supremo existem hoje 25 inquéritos abertos para apurar o envolvimento de parlamentares no esquema que desviou recursos da Petrobrás. As investigações já abertas tiveram início com base dos depoimentos prestados por Costa e Youssef. Com as novas delações, novos inquéritos poderão ser abertos ou novos indícios de prática criminosa podem ser acrescentados nas investigações que já estão em andamento. (Talita Fernandes e Beatriz Bulla)


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