André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Fachin só decide sobre pedidos baseados nas delações da Odebrecht a partir de terça-feira

É o dia em que a chegada dos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República ao gabinete do ministro do STF completará uma semana

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

23 Março 2017 | 18h31

BRASÍLIA - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin só decidirá sobre os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República baseados nas delações da Odebrecht a partir da próxima terça-feira, 28. É o dia em que a chegada dos processos ao gabinete do relator completará uma semana. A informação foi confirmada por um interlocutor do ministro no Supremo.

Levou uma semana, exatamente, entre a chegada dos pedidos ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro. Foram necessários cinco dias úteis apenas para protocolar, autuar, distribuir eletronicamente e digitalizar os processos. De igual modo, a análise dos pedidos e as decisões não teriam condições de serem concluídas em menos de uma semana.

A PGR pediu, no dia 14 de março, a abertura de 83 inquéritos no STF e solicitou 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro no STF, além de 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências. Os pedidos ficaram conhecidos como a "segunda lista do Janot" — a primeira, dois anos atrás, trazia os pedidos baseados nas primeiras delações da Lava Jato.

Conforme consta no sistema de acompanhamento de processos no STF, o número máximo de pessoas que deverão ser investigadas no STF é 107, nos 83 inquéritos. Mas, como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, o número não deve chegar a 107. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não confirma o número exato de investigados.

A maioria dos inquéritos - 64 - tem um único investigado. São 16 inquéritos com 2 investigados. Há dois inquéritos com três investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias.

Entre os nomes que já se tornaram públicos, dentre os alvos de inquéritos, o Estado apurou que estão ministros da gestão Temer (PMDB), como Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Também são alvos de inquéritos enviados ao STF os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores peemedebistas Edison Lobão, Romero Jucá e Renan Calheiros e os tucanos Aécio Neves e José Serra. Além disso, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, bem como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. 

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