Rosinei Coutinho / STF
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Fachin reage a tuíte de general Villas Bôas sobre o STF: ‘Intolerável e inaceitável’

Ministro reagiu à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, no qual ele relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, tuítes que faziam ‘alerta’ ao STF antes do julgamento de um habeas corpus de Lula

André Borges, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2021 | 12h41
Atualizado 15 de fevereiro de 2021 | 20h50

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira, 15, à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, no qual ele relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, tuítes que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes de a Corte julgar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril daquele ano, o plenário do STF negou, por maioria de votos, um pedido apresentado pela defesa de Lula, do qual Fachin era o relator.

“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”, afirmou o Fachin, por meio de nota. “A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, completou o ministro, que também é relator, no Supremo Tribunal Federal, dos casos relacionados à Lava Jato. 

Fachin lembra que a Constituição brasileira (art. 142) estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Neste contexto, o ministro mencionou a invasão do Capitólio e a atitude dos militares americanos, que controlaram a situação. “Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, afirmou. 

No livro, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), revela ter planejado o tuíte com o Alto Comando. Na ocasião, um dia antes de a Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o general primeiro tuitou que a “Força compartilhava o anseio de todos os cidadãos de bem”. 

Depois, divulgou novo tuíte citando as instituições, com tom ainda mais político. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”, dizia a publicação. 

O texto foi interpretado como ameaça de golpe, caso Lula fosse libertado pelo Supremo. O ex-presidente cumpria pena estabelecida pelo então juiz Sérgio Moro, no processo do triplex do Guarujá. Sua libertação poderia ter influência na campanha eleitoral. A disputa foi vencida, no segundo turno, pelo atual presidente Jair Bolsonaro, derrotando o petista Fernando Haddad.

A versão está no livro General Villas Bôas: Conversa com o Comandante, lançado pela Editora FGV a partir de entrevista ao pesquisador Celso Castro. Nela, o militar detalha, do seu ponto de vista, como se deu a construção daquele recado. Para ele, não foi uma ameaça, e sim um “alerta”.

Segundo o general, houve duas motivações para divulgação da mensagem. Uma era o que chamou de “insatisfação da população” com o País. A outra era a demanda que chegava ao Exército por uma intervenção militar – o que afirmou considerar impensável. Além de planejado com o Alto Comando do Exército, o recado, segundo o general, passou por revisão dos comandantes militares de área, seus subordinados. 

General é guru do presidente 

Com forte influência no Exército, força que comandou por quatro anos – entre os governos Dilma Rousseff e Michel Temer – o general Eduardo Villas Bôas é um dos principais “gurus” do presidente Jair Bolsonaro. E o presidente já deixou isso claro em algumas ocasiões.

Um dia após assumir a Presidência, por exemplo, Bolsonaro lembrou a influência do general ao afirmar que Villas Bôas foi um dos responsáveis por ele ter chegado ao Planalto. “O que nós já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, afirmou na ocasião o presidente. 

Em agosto de 2019, meses após o tuíte do general interpretado como uma ameaça ao STF por causa do julgamento que poderia tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, Bolsonaro afirmou que o general Villas Bôas “agiu em silêncio durante momento “crítico do Brasil”, quando, segundo ele, teria garantido “liberdade e democracia”. “A história sabe disso”, afirmou Bolsonaro.

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