Fachin pede a Janot que investigue se houve crime em divulgação de áudio de jornalista

Reinaldo Azevedo encaminha reclamação formal ao Supremo com alegação de que há indício de delito na interceptação de áudio, além de danos morais

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2017 | 16h27

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure se houve crime na divulgação de conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a empresária Andrea Neves, interceptada na Operação Patmos e tornada pública mesmo sem trazer fatos conexos à investigação. O pedido partiu do próprio jornalista ao encaminhar ao STF uma reclamação formal diante do que considerou violação do direito constitucional ao sigilo da fonte.

"Os fatos narrados merecem rigorosa apuração, especialmente à luz do inafastável e integral respeito ao sigilo da fonte e demais garantias constitucionais próprias do estado de direito e da liberdade", afirmou o ministro Fachin no despacho desta quinta-feira, 25.

Foi o primeiro comentário de Fachin sobre o assunto, que veio à tona na terça-feira, 23, em reportagem do site BuzzFeed. Segundo a reportagem, a conversa entre Azevedo e a irmã de Aécio ocorreu no dia 13 de abril, logo após a abertura dos conteúdos da delação da Odebrecht. Eles também conversaram sobre Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Azevedo anunciou, no mesmo dia, sua demissão da revista Veja e afirmou que dar publicidade a “esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas”.

"Desse modo, encaminhe-se, com urgência, cópia da referida petição ao Ministério Público Federal para as medidas cabíveis relativas à apuração dos fatos", determinou Fachin no despacho, que será encaminhado também a Azevedo, parte interessada e autor da petição.

Fachin destacou que "o Tribunal não processará a comunicação de crime, encaminhando-se à Procuradoria-Geral da República". É a PGR que deverá se manifestar sobre se houve ou não crime.

O advogado de Azevedo, Roberto Podval, afirmou na representação encaminhada ao Supremo que havia indícios de crime na interceptação e divulgação de conteúdo que deveria permanecer sob sigilo.

"Sem considerar os evidentes danos morais sofridos pelo peticionário, a serem eventualmente pleiteados em esfera própria, há de se reconhecer que houve, ao que parece, crimes previstos, em tese, no art. 10 da Lei 9.296/96 e no art. 325 e parágrafos do Código Penal", disse o advogado.

A lei que regulamenta as interceptações telefônicas impede o uso de gravação que não esteja relacionada com a investigação. Ministros do Supremo, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia defenderam o sigilo da fonte em comentários sobre o episódio.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.