Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Fachin dá a Janot prazo de 5 dias para denúncia

Ministro envia cópia do inquérito com relatório parcial da PF contra Temer; procurador-geral avalia fatiar autos e apresentar duas acusações

Isadora Peron, Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2017 | 19h35

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira, 22, à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá cinco dias, ou seja, até a próxima terça-feira, dia 27, para apresentar a denúncia contra o peemedebista, que deverá ser fatiada em duas.

Em seu despacho, Fachin também pediu que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia solicitado um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações.

Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido a Janot.

Como a PF já enviou um relatório parcial em que aponta que são “incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte do presidente e de seu ex-assessor especial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a PGR deve fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada a esse crime.

Interlocutor. Loures foi gravado, em uma ação controlada, recebendo uma mala com R$ 500 mil em uma pizzaria em São Paulo. Ele devolveu o valor e atualmente está preso em Brasília. Para a PF, não há dúvida de que Temer indicou o ex-assessor como interlocutor a Joesley na conversa que tiveram no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março deste ano.

Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também apura se Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, no encontro com o presidente, o empresário, um dos donos do Frigorífico JBS, afirmou que estava fazendo pagamentos periódicos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Bolonha Funaro, como forma de mantê-los em silêncio, ou seja, para evitar eventual celebração de acordos de colaboração premiada.

Há também um momento em que Joesley afirma que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público para obter informações de investigações contra a empresa.

Processo. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no Supremo se for aprovado por 342 dos 513 parlamentares da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é de que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

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