Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Fachin é sorteado relator de mandado de segurança impetrado por Aécio

Defesa do senador pede suspensão da decisão da Primeira Turma, que o afastou de funções parlamentares, até que o plenário decida sobre afastamento de parlamentares

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2017 | 18h09

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator do caso J&F, foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretende suspender a decisão da Primeira Turma que o afastou das funções parlamentares até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

+++ 'Nenhum Poder é superior ao Congresso', diz Eunício sobre decisão em relação a Aécio

Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF "nunca teve a oportunidade de analisar os fatos" que são imputados ao senador no âmbito da delação da JBS, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

"De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", sustenta o defensor do tucano, Alberto Zacharias Toron.

CAUTELARES

Em maio, Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e o proibiu de se ausentar do País, mas essas medidas cautelares foram derrubadas por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello um mês depois.

Na semana passada, a Primeira Turma decidiu restabelecer as medidas que haviam sido impostas ao senador tucano e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Fachin também vai ser relator de um outro mandado de segurança, do PSDB, que alega que a decisão da Primeira Turma atinge diretamente o senador Aécio Neves e os direitos do partido.

Esse outro processo foi distribuído por prevenção a Fachin, já que há conexão com o mandado de segurança impetrado pela defesa de Aécio. O PSDB quer a suspensão da decisão da Primeira Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado Federal.

Não há previsão de quando Fachin vai decidir sobre os dois pedidos. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.