Dida Sampaio
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Fachin diz ser juiz 'sem medo de decidir'

Novo ministro toma posse no STF com promessa de atuação independente; para ele, delação é 'indício de prova' que precisa ser confirmada

Talita Fernandes e Beatriz Bulla , O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2015 | 02h02

 BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin assume nesta terça-feira, 16, a 11.ª cadeira do Supremo Tribunal Federal tratando como página virada o demorado processo que o levou à Corte. Da indicação à posse, o professor de direito da Universidade Federal do Paraná precisou fazer um périplo por gabinetes de senadores diante da possibilidade de que o Senado rejeitasse sua indicação e sob acusações de ser um nome vinculado ao PT.

Apesar de ter sofrido críticas desde que seu nome surgiu entre as indicações da presidente Dilma Rousseff, Fachin tem dito que se sente "gratificado" pelo processo e vem tentando passar a imagem de que assumirá a cadeira com "liberdade d'alma" para julgar quem quer que seja.

Embora o ministro não vá compor a Segunda Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a maior parte dos processos da Operação Lava Jato, Fachin deverá analisar os casos que envolvem os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, que são alvo da investigação.

Contra a imagem de ser um nome próximo ao PT, depois da propagação de um vídeo seu pedindo votos à presidente Dilma em 2010, Fachin tem dito ainda a interlocutores que "um juiz não pode ter medo de decidir". O professor, que vai adotar o nome de Edson Fachin como ministro, é favorável à transmissão dos julgamentos pela TV Justiça, fato que ajudou a dar maior visibilidade aos magistrados durante o julgamento do mensalão, entre 2012 e 2013.

Delações. Sobre o uso de delações premiadas, que tem se tornado comum na Operação Lava Jato, o novo ministro voltou a dizer que o instrumento é um "indício de prova", mas que precisa ser confirmada.

"A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente", disso Fachin ontem em conversa com jornalistas. Ainda sobre o uso de delações, o professor disse que esse é um instrumento "bem-vindo".

Fachin tem tentado transmitir ainda a ideia de que um juiz não pode levar em conta as consequências de uma decisão como "premissa" para decidir, sob o risco de cometer distorções. Ele defende em conversas reservadas, no entanto, que as decisões sejam "factíveis" e, portanto, considerem o impacto gerado em certa medida.

Processos. Embora vá ocupar a cadeira deixada vaga por Joaquim Barbosa, Fachin assumirá o acervo de processos que está parado no gabinete do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Será um volume menor, de cerca de 1.400, se comparado ao que Barbosa deixou para seu sucessor, o ministro Luís Roberto Barroso, mais de 9.000 processos.

Pelo fato de a distribuição de trabalhos ter ficado muito tempo restrita aos dez componentes da Corte, no quase um ano em que a cadeira ficou vaga, Fachin terá uma distribuição "compensatória", ou seja, ele deve receber mais processos nesse primeiro momento.

O novo ministro afirmou que ainda não decidiu se julgará os planos econômicos ou se vai se declarar impedido por ter atuado em ações relacionadas ao caso quando era advogado. O julgamento dos planos econômicos está parado há mais de um ano pela ausência de quórum mínimo exigido de oito magistrados para julgar o caso.

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