Fellipe Sampaio/SCO/STF
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministro do STF defende que Corte termine discussão sobre impeachment no dia 16

Luiz Edson Fachin afirma que postergar julgamento 'não é conveniente'; Gilmar Mendes, porém, avaliou que possibilidade de pedido de vista existe

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2015 | 17h33

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 10, que espera que o debate sobre o trâmite do impeachment da presidente Dilma Rousseff comece e termine no dia 16 na Corte, sem pedidos de vista. "O Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira", afirmou o ministro.

"Vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso e, se depender de mim, assim será. Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira", completou Fachin.

Na próxima quarta-feira, 16, o plenário do tribunal vai discutir uma ação que questiona o rito que deve ser obedecido pelo Congresso no processo de impedimento da presidente. Fachin é o relator do caso e suspendeu, na última terça-feira, a tramitação do impeachment até que o plenário da Corte decida as questões.

A ação foi proposta pelo PCdoB, partido da base governista. De acordo com o partido, o Supremo precisa regular o tema, já que a lei do impeachment, de 1950, tem se der adequada à Constituição, de 1988. Ontem, o ministro disse que irá propor à Corte um rito completo do procedimento para evitar que o mesmo seja questionado no Judiciário outras vezes.

O ministro Gilmar Mendes, contudo, indicou que a possibilidade de que um dos ministros peça vista existe. Questionado sobre o tema, disse que a vista é "absolutamente regimental, normal". O temor no Planalto é que um pedido de vista paralise o processo e arraste o impeachment até a volta dos trabalhos do Supremo, em fevereiro do ano que vem.

Fachin explicou hoje que o STF terá que se debruçar sobre três frentes: os atos já praticados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na abertura do impeachment; a formação da Comissão Especial sobre o tema, e os ritos futuros no procedimento no Congresso.

"No meu ponto de vista, até está no meu despacho, eu preservei todos esses atos (passados). Portanto, há presunção de que são atos válidos. Poderá o pleno do Supremo indicar numa outra direção", disse o ministro, sobre as questões já decididas. Sobre a formação da Comissão, o STF vai debater, por exemplo, se a escolha dos integrantes precisaria ser feita em voto aberto e, portanto, anular a votação secreta ou não.

"E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções? No julgamento na Câmara ou na instauração do processo no Senado? Tem uma medida judicial que questiona isso. No caso do impeachment do presidente Collor, adotou-se um critério, que também foi judicializado à época", explicou o ministro. De acordo com Fachin, a intenção é dar "estabilidade" para o processo de impeachment e evitar que a cada passo do processo haja um novo recurso ao Supremo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.