Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Fachin autoriza novo inquérito contra ministro do TCU

Ex-governador pelo PMDB da Paraíba, Vital do Rêgo é citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em propina

Breno Pires e Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2017 | 20h56

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ex-senador pelo PMDB paraibano, Vital foi citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. A quantia teria sido paga entre 2012 e 2014.

Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, um dos delatores da Odebrecht, afirmou em seus depoimentos que o grupo fazia pagamentos a “políticos do PMDB”, a pedido de Machado. As contribuições, segundo ele, eram “em sua maioria via contabilidade paralela” e teriam sido acertadas em reuniões na sede da Transpetro.

Ayres disse ter instruído Eduardo Barbosa, funcionário de sua confiança, para que solicitasse pagamentos à equipe de Hilberto Silva, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do Grupo Odebrecht, para que fossem atendidos os pedidos de Machado.

O procedimento, segundo petição da PGR, consistia no envio, dois dias antes do repasse, de envelopes lacrados contendo o endereço, a senha e o horário da entrega dos valores. Os envelopes eram destinados ao então presidente da Transpetro, que tinha os apelidos de “Ceboleiro”, “Cabeça Chata” e “Xiita” nas planilhas do sistema do departamento de propinas.

Ayres  relatou que não era usual a identificação do beneficiário dos pedidos de Machado, mas que, em alguns casos, ele informava o nome. Teria, segundo ele, havido pedido específico de repasse de vantagem para a campanha de Vital, feito por meio de “contabilidade paralela e não oficial”.

José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Construtora Norberto Odebrecht, confirma ter feito pagamento de R$ 350 mil a Vital, a pedido de Ayres. A empresa Lumina Resíduos Industriais, do Grupo Odebrecht, teria sido uma das empresas usadas para o pagamento.

No pedido enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que os elementos apresentados pelos delatores indicam crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Em decisão assinada no último dia 4, Fachin determinou a abertura do inquérito contra Vital, com a juntada de documentos apresentados pela Odebrecht como prova. Também ordenou o envio dos autos à Polícia Federal para que cumpra diligências requeridas pelo Ministério Público Federa (MPF).

Procurado pelo Estado nesta terça-feira, 11, a assessoria de imprensa de Vital enviou nota, na qual sustenta que o ministro "desconhece os fatos narrados pelos delatores ouvidos pelo MPF e repudia as falsas acusações". "Ele nunca teve relação de proximidade com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários", diz o comunicado.

Ministro do TCU desde 2014, Vital já é investigado em outro inquérito por suspeita de ter recebido pagamentos para blindar empreiteiros da Lava Jato de investigações em comissões parlamentares de inquérito que ele presidia no Senado. Os recursos, nesse caso, também teriam sido destinados à campanha do ministro ao governo da Paraíba em 2014.

Sobre esse inquérito, ele nega qualquer recebimento de vantagem indevida. Alega que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida”.

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