Fachin autoriza novo inquérito contra ministro do TCU

Ex-governador pelo PMDB da Paraíba, Vital do Rêgo é citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em propina

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Por Breno Pires e Fabio Fabrini
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ex-senador pelo PMDB paraibano, Vital foi citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. A quantia teria sido paga entre 2012 e 2014.

O ministro do TCU Vital do Rêgo Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, um dos delatores da Odebrecht, afirmou em seus depoimentos que o grupo fazia pagamentos a “políticos do PMDB”, a pedido de Machado. As contribuições, segundo ele, eram “em sua maioria via contabilidade paralela” e teriam sido acertadas em reuniões na sede da Transpetro.

Ayres disse ter instruído Eduardo Barbosa, funcionário de sua confiança, para que solicitasse pagamentos à equipe de Hilberto Silva, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do Grupo Odebrecht, para que fossem atendidos os pedidos de Machado.

O procedimento, segundo petição da PGR, consistia no envio, dois dias antes do repasse, de envelopes lacrados contendo o endereço, a senha e o horário da entrega dos valores. Os envelopes eram destinados ao então presidente da Transpetro, que tinha os apelidos de “Ceboleiro”, “Cabeça Chata” e “Xiita” nas planilhas do sistema do departamento de propinas.

Ayresrelatou que não era usual a identificação do beneficiário dos pedidos de Machado, mas que, em alguns casos, ele informava o nome. Teria, segundo ele, havido pedido específico de repasse de vantagem para a campanha de Vital, feito por meio de “contabilidade paralela e não oficial”.

José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Construtora Norberto Odebrecht, confirma ter feito pagamento de R$ 350 mil a Vital, a pedido de Ayres. A empresa Lumina Resíduos Industriais, do Grupo Odebrecht, teria sido uma das empresas usadas para o pagamento.

No pedido enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que os elementos apresentados pelos delatores indicam crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

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Em decisão assinada no último dia 4, Fachin determinou a abertura do inquérito contra Vital, com a juntada de documentos apresentados pela Odebrecht como prova. Também ordenou o envio dos autos à Polícia Federal para que cumpra diligências requeridas pelo Ministério Público Federa (MPF).

Procurado pelo Estado nesta terça-feira, 11, a assessoria de imprensa de Vital enviou nota, na qual sustenta que o ministro "desconhece os fatos narrados pelos delatores ouvidos pelo MPF e repudia as falsas acusações". "Ele nunca teve relação de proximidade com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários", diz o comunicado.

Sobre esse inquérito, ele nega qualquer recebimento de vantagem indevida. Alega que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida”.