Fachin anuncia que responderá em abril aos pedidos da PGR baseados nas delações da Odebrecht

Relator da Lava Jato no Supremo confirma que decisões serão tomadas em conjunto

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

31 Março 2017 | 11h03

Brasília - O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que responderá em abril aos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. 

O ministro Edson Fachin também confirmou que todas as decisões serão publicadas em conjunto. Essa informação já havia sido divulgada pela assessoria do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira. 

Entre os pedidos da PGR, estão a abertura de 83 inquéritos, o declínio de competência para outras instâncias da Justiça em 211 casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro no STF, além de 7 pedidos de arquivamentos e 19 de outras providências.

"Será em abril", afirmou o ministro após participar da abertura do seminário "Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos", realizado ao longo desta sexta-feira (31), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Estiveram presentes no evento a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Os dois conversaram bastante ao pé do ouvido durante os discursos de outros integrantes da mesa de abertura.

Na ocasião, foi celebrado um acordo de cooperação entre o STJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, presididos, respectivamente, pela minisra Laurita Vaz e pelo juiz Roberto de Figueiredo Caldas. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)

 

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