Um dia após o Tribunal de Contas da União votar por unanimidade pela rejeição das contas do governo federal em 2014, o professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP e doutor em Ciência Política Marco Antonio Teixeira participou do Face to Face organizado pela equipe de Política do Estadão e tirou as dúvidas dos leitores sobre o assunto.
Veja algumas das perguntas dos usuários do Facebook respondidas pelo professor:
Ricardo Hynex - Dilma pode realmente sofrer um impeachment?.
Marco Antonio Teixeira: Pela rejeição das contas somente, não, mas o Congresso pode abrir um processo de impeachment alegando crime de responsabilidade, aí não se sabe como termina. Além disso, o caso pode para no STF. Ou seja, nada é previsível nesse momento a não ser a constatação de que a crise piorou muito.
Vinicius Bartholdi - Mas as pedaladas que foram julgadas foram as de 2014. O processo de impeachment pode ter como base um crime cometido no mandato anterior? Eles podem usar como argumento que a eleição só se deu porque as contas foram maquiadas, logo, a eleição pode ser impugnada?
Marco Antonio Teixeira: São situações diferentes. As contas de governo independem do mandato elas sempre são julgadas no ano seguinte e nenhum gestor está livre das consequências. Entretanto, no caso de um pedido de impeachment existe um imbróglio jurídico que não deixa claro se um ato cometido num mandato anterior justifica a abertura de um processo já em outro mandato. O processo eleitoral só pode ser julgado com base nas contas de campanha.
Matheus Cazeca - A composição política do TCU influência a tecnicidade dos julgamentos?
Marco Antonio Teixeira: A tecnicidade da análise pelos auditores não. Bom destacar que o julgamento de ontem (quarta-feira) se deu com base nos trabalhos feitos por técnicos especializados na questão. A decisão final é sempre desses dirigentes que podem inclusive contrariar o parecer técnico, mas precisam justificar porque fizeram. Portanto, se a decisão fosse meramente política ela teria que ter sido pela aprovação das contas, uma vez que os técnicos recomendaram a rejeição. Óbvio que a composição política pode levar a decisões meramente políticas, mas ai é preciso ficar atento às justificativas.
Clayton José da Silva - Mas o governo está argumentando que governos passados fizeram as "pedaladas fiscais". Isso é verdade?
Marco Antonio Teixeira: Olha, o problema é que as implicações agora são bem maiores e estamos sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também é importante lembrar que o momento político exerce pressão, além da inabilidade política do governo em tentar tirar o relator recorrendo ao STF
Alan Menk - De alguma forma o resultado gerado pelo TCU pode colaborar ou servir de base em algo para as futuras decisões do TSE no processo que ali corre?
Marco Antonio Teixeira: No caso do TSE, não, porque são situações bem diferentes. A decisão do TCU de agora pode afetar a análise das contas de todos os governos daqui em diante e também o trabalho dos tribunais estaduais: já tem governador preocupado.
