Extrato não prova a origem da pensão

Laudo da PF está quase pronto e deverá ser desfavorável a Renan

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

Os extratos bancários da jornalista Mônica Veloso, que estão desde ontem sendo analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), não comprovam que o dinheiro que ela recebeu do lobista Cláudio Gontijo provém da renda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a título de pensão alimentícia. Com datas e valores de depósitos na conta da jornalista, os extratos, segundo uma autoridade com acesso às investigações, só serviram para "refinar" a constatação do INC ao longo de dois meses de perícia nos documentos de defesa do senador. Renan responde a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado, sob a acusação de ter despesas pessoais bancadas pelo lobista, que trabalha para a empreiteira Mendes Júnior. Praticamente pronto, o laudo passa pelas últimas checagens e, segundo a Polícia Federal, responderá de forma técnica e objetiva aos 30 quesitos formulados pelo Senado. No conjunto, o documento é desfavorável ao senador porque foram detectadas notas fiscais frias, emitidas por empresas inidôneas, e identificadas inconsistências na comprovação da origem das rendas do senador.Mas há pelo menos duas respostas favoráveis a Renan. O preço do gado que ele diz ter vendido está dentro do valor de mercado e não foram identificados sinais de superfaturamento, como se especulou. Ficou também demonstrado que Renan tinha recursos suficientes para arcar com a pensão paga à jornalista - com quem tem uma filha de 3 anos -, de abril de 2004 a dezembro de 2006, totalizando R$ 418 mil. Com base no laudo e outras provas, o conselho decidirá se houve quebra de decoro, o que implica cassação do mandato do senador e suspensão dos seus direitos políticos.Em contrapartida, não ficou comprovado se de fato ocorreram as operações de venda de gado, com as quais Renan alega ter faturado R$ 1,9 milhão em quatro anos. Os documentos que sustentam os negócios estão recheados de inconsistências. Há grande quantidade de notas fiscais frias, emitidas por frigoríficos de fachada, alguns recibos são duvidosos, sobretudo os emitidos pelo deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), seu irmão, e não há coincidência entre as datas de venda com os cheques correspondentes às operações.O INC também não conseguiu provas de que a fortuna acumulada por Renan desde 2002 provém das suas rendas agropecuárias e do seu salário de parlamentar. Ao contrário, foram detectadas incompatibilidades.Embora o laudo deva estar pronto na segunda-feira, o Senado pediu à PF que a entrega seja feita só na terça porque na segunda, como de praxe, a casa deve estar vazia.O laudo será dividido em cinco partes, a primeira delas elenca os 30 quesitos. Os extratos de Mônica, enviados ontem, servirão para responder aos quesitos 24 (há saques em dinheiro ou transferências bancárias das contas do senador para Mônica Veloso ou sua filha nos valores e datas da alegada despesa de pensão?) e 25 (no período da alegada pensão, entre 2004 e 2006, Renan possuía em suas contas bancárias recursos suficientes para os pagamentos realizados?). No item dois, o laudo fará um histórico do caso, reportando-se à primeira perícia, realizada em junho, segundo a qual havia mais de 20 inconsistências nos documentos apresentados como prova dos negócios bovinos do senador e inidoneidade das empresas tidas como compradora do gado, entre elas o matadouro Mafrial e alguns frigoríficos de fachada, sobretudo o GF Silva, o Carnal Carnes e o Stop Carnes. O item três listará todos os documentos submetidos ao exame e o quarto detalhará os objetivos da perícia. As respostas aos 30 quesitos estarão no item cinco e serão apresentadas de forma técnica e objetiva, sem juízo de valor.

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