Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias

Nova audiência foi feita nesta quinta por decisão dos juízes do Tribunal de Apelações.

Daniela Fernandes, BBC

13 de março de 2008 | 13h15

O processo de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro do ano passado, se aproxima da fase final.O parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, deve ser anunciado nos próximos dias, segundo informou o Ministério Público do principado à BBC Brasil.Uma nova audiência foi realizada nesta quinta-feira por decisão dos juízes do Tribunal de Apelações. Eles solicitaram ao governo brasileiro, no final de fevereiro, novos documentos para se assegurar de que o ex-dono do banco Marka, caso seja extraditado, terá direito de recorrer da sentença que o condenou, em 2005, a 13 anos de prisão.Os advogados de Cacciola no Brasil entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas como ele fugiu do país, a lei brasileira considera, no caso de réus foragidos após a condenação, que o recurso não poderia ter prosseguimento.AdiamentoA decisão do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição de Cacciola já deveria ter sido concedida no final de fevereiro, após a realização, no dia 19 do mês passado, da audiência na qual a defesa do ex-banqueiro apresentou oralmente os argumentos para impedir a extradição.Mas a solicitação de novos documentos e de precisões sobre o Código de Processo Penal brasileiro e também da jurisprudência em relação aos recursos, que exigiram a realização excepcional de nova audiência nesta quinta-feira, acabou adiando a decisão dos juízes de Mônaco.Agora, segundo o Ministério Público de Mônaco, a decisão do Tribunal de Apelações deve ser anunciada na próxima semana.O parecer será em seguida encaminhado ao príncipe Albert 2°, a quem cabe a decisão final. Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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