Extinção do PIS-Cofins preocupa setor de informática

A reforma tributária proposta pelo governo vai extinguir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS).Parece boa notícia, mas alguns setores da economia estão preocupados. No passado recente, eles foram beneficiados com a redução a zero desses dois tributos. Agora, com o fim deles, não se sabe o que acontecerá.A questão foi levantada na quarta-feira pelo presidente da Computadores Positivo, Hélio Rotemberg, durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com empresários, quando foi apresentada a proposta de reforma tributária.No fim de 2005, o governo eliminou a cobrança de PIS-Cofins sobre esses produtos. Com isso, o preço caiu. O resultado, segundo o empresário, é que o chamado ''''mercado cinza'''' (ilegal) de computadores caiu de 80% do mercado para 30%. ''''É preciso cuidado para que os benefícios não sejam retirados'''', afirmou.O texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, porém, não garante a preservação desse e de outros benefícios fiscais - como, por exemplo, a suspensão da cobrança de PIS-Cofins sobre a compra de máquinas e equipamentos.''''Nosso objetivo certamente não é estragar o que está dando certo'''', afirmou ao Estado o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, André Paiva.Ele explicou que os benefícios fiscais não serão, de fato, tratados na emenda constitucional e sim em uma lei ordinária que será enviada ao Congresso após a aprovação da emenda.No caso, em vez de desconto de PIS-Cofins, os setores serão beneficiados com a redução do Imposto de Valor Adicionado (IVA).A reforma não toca no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é a principal fonte de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, da Lei de Informática e da política industrial.

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