Extinção da Sudam e Sudene inclui nova taxa

O projeto de reestruturação das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), preparado pelo Ministério da Integração Nacional, é um audacioso desmonte dos dois órgãos, que vai desde a extinção do atual incentivo fiscal do Imposto de Renda (IR) até a dispensa de todos os funcionários dos dois órgãos. A proposta prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o lucro das empresas, para compor os fundos de investimentos regionais (Finor e Finam). O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, sob pressão dentro e fora do governo para moralizar o desacreditado modelo de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, disse ao Estado que tem "de começar tudo de novo", principalmente no caso da Sudam. "Não tem como consertar aquilo", disse, após se queixar de várias noites de insônia em busca de soluções para o complexo problema. Ele sabe das intrincadas implicações políticas - nenhum governador concorda com a extinção das superintendências -, econômicas e sociais do seu desafio. Enfrenta ainda a oposição da área econômica do governo. Enquanto prosseguem as auditorias sobre as fraudes na Sudam, uma equipe técnica dá formato final à proposta de mudança do atual modelo das superintendências. A idéia é extinguir as duas autarquias, como estratégia jurídica para colocar em disponibilidade todos os seus funcionários. Como servidores estáveis, não haveria outra maneira de dispensá-los.Mais informaçõesLeia Também:5 consultorias `concentram´ 50% dos projetos aprovados Ministérios deram aval para fraudes na Sudam Conselheiros não resistem à pressão política

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