Expectativa no Congresso com proposta orçamentária

A sessão legislativa extraordinária do Congresso será aberta hoje pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), em clima de expectativa. A proposta orçamentária de 2002 só será votada até sexta-feira - último dia da convocação - se houver acordo entre todos os líderes partidários. O governo deve enfrentar as negociações com o discurso de que a aprovação do orçamento é um problema que afeta mais o Congresso - pois um eventual atraso na execução orçamentária poderia prejudicar o desempenho eleitoral dos congressistas no ano que vem, enquanto o Poder Executivo ficaria em melhores condições para cumprir e assegurar as metas de ajuste fiscal. Os líderes da oposição se reúnem amanhã para decidir se a obstrução aos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento será mantida ou não. A tendência é de que eles tentem obter algumas concessões do governo antes de liberar a tramitação. Com o cumprimento dos acordos que colocaram fim à greve dos servidores públicos, a absorção do reajuste do salário mínimo para R$ 200,00, a aprovação do reajuste de 17,5% na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o avanço nas negociações para que a rolagem da dívida dos pequenos produtores tenha um tratamento diferenciado, a oposição ficou sem discurso para justificar a obstrução. Matérias pendentesSe o roteiro da convocação extraordinária do Congresso Nacional for mantido, o orçamento de 2002 deverá ser votado na próxima quinta-feira. Até lá, só o Senado terá sessões deliberativas para apreciar matérias pendentes. As prioridades são para a aprovação dos projetos de lei que reajustam a tabela do IRPF e do que regulamenta a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis - que devem ser votados pelo plenário até quarta-feira. Também haverá pressa para a aprovação em dois turnos da proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar. Os presidentes da Câmara e do Senado querem coroar o encerramento da convocação extraordinária e do ano legislativo com a promulgação dessa emenda.

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