Expectativa de Renan é que Câmara vote novo FPE até terça-feira

Senado aprovou versão de projeto com regras atualizadas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados; prazo determinado pelo STF termina dia 3 de julho

Débora Álvares - O Estado de S. Paulo

19 Junho 2013 | 13h27

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta quarta-feira, 19, esperar que a Câmara dos Deputados vote as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até a próxima terça, 25. Nessa terça, 18, os senadores aprovaram um novo texto com pequenas alterações ao projeto votado na Casa em abril, mas derrubado pelos deputados semana passada.

 

Relator da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) mudou alguns pontos do projeto para viabilizar um consenso entre os deputados e diminuir os impasses que impediram a votação. A Câmara precisa aprovar as novas regras semana que vem para que o Legislativo não descumpra o prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até 3 de julho, para a definição de critérios de rateio do fundo.

 

Pinheiro retirou a obrigatoriedade para o Congresso definir novos critérios de distribuição em 2017, o que estava previsto no texto anterior. Foi mantido o atual modelo até 2015. No ano seguinte, contudo, a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população e renda domiciliar per capita.

 

Em comparação à outra proposta, o senador ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% para 1,2% sobre a população total do País. O novo texto prevê ainda um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, e não 70%.

 

Para o presidente do Senado, as alterações feitas por Walter Pinheiro são suficientes e devem garantir a aprovação da Câmara. "Não é fácil avançar em matéria federativa, mas o Senado votou. A expectativa que temos é que, no mais tardar até terça-feira, a Câmara possa votar também", disse Renan.

 

O FPE é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das maiores fontes de recursos de alguns Estados. Em 2012, o fundo distribuiu cerca de R$ 62 bilhões. Do total, 85% foi para os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, e o restante para o Sul e Sudeste. Em 2010, o Supremo considerou que as regras atuais de distribuição não promovem o equilíbrio socioeconômico entre as regiões e determinou a revisão dos critérios.

 

 

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