Executivos questionam atratividade do marco da mineração

Executivos do setor de mineração questionaram se o novo marco da mineração irá, de fato, trazer mais investimentos ao setor no Brasil. A segurança jurídica e a manutenção de regras são essenciais para manter a atratividade do País aos investidores, segundo eles.

FERNANDA GUIMARÃES, Agência Estado

23 de setembro de 2013 | 16h32

"O marco vai ser ruim se rasgar contratos. Isso tornaria a indústria mineral brasileira instável e não competitiva", disse Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco, durante painel do Congresso Brasileiro da Mineração, que acontece até quinta-feira, 26, em Belo Horizonte.

Walter de Simoni, presidente da Anglo American Níquel Brasil, frisou que os investidores estão preocupados com alguns pontos do marco, como o aumento das tarifas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida no jargão do setor como royalties da mineração. "Hoje o regime de urgência caiu e nós temos muito o que discutir", salientou, lembrando que para manter investimentos é necessário dar segurança e manter as regras do jogo.

O presidente da Anglo American Níquel Brasil disse ainda que, se o marco realmente retirar o regime de prioridade, apenas o governo irá investir em exploração mineral no País. Segundo o executivo, a justificativa de que o novo código irá acabar com práticas especulativas do mercado não é válida para se substituir o marco em vigor. "O próprio código tem mecanismos para inibir essa prática, basta fazer o DNPM atuar", destacou.

Aragão minimizou e disse que o fato ter ido via projeto de lei foi positivo. "Uma medida provisória é unilateral", disse.

Para Hélcio Roberto Martins Guerra, vice-presidente sênior-Américas da AngloGold Ashanti, o momento é mais de questões do que respostas.

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