Executivo terá mais cortes no Orçamento de 2002

O governo está prevendo um corte das despesas de custeio e investimento do Poder Executivo em R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2002, que não estava na programação inicial até o final de julho deste ano. O corte vai ajudar a cumprir o aumento da meta do superávit primário do setor público consolidado de 3,75% para cerca de 4% do PIB em 2002. A redução dos gastos está prevista na proposta orçamentária enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional na semana passada. O decreto de contingenciamento prevê que as despesas somariam R$ 144,9 bilhões este ano. A proposta orçamentária, no entanto, reprogramou esses gastos para R$ 143,4 bilhões. A medida assegura ao Poder Executivo o cumprimento das metas acertadas com o FMI sem que o governo tenha necessariamente que aumentar a receita. Ainda que este aumento da receita bruta (incluindo as transferências constitucionais) também tenha uma perspectiva de aumento de R$ 239,2 bilhões para R$ 240 bilhões. Com essas medidas, o governo poderá ter um aumento no saldo do orçamento dos cerca de R$ 1,7 bilhão necessários para cumprir o novo superávit. A indicação do aumento do superávit não tem respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e só será confirmada na votação do projeto da Lei Orçamentária para 2003, após as eleições deste ano. O governo ainda não confirmou oficialmente a decisão, nem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quis afirmar na sexta-feira passada qual será o ganho embutido nas novas medidas incluídas na Medida Provisória 66, mas algumas receitas devem colaborar para o superávit. É o caso da reabertura do prazo para a renegociação da dívida do maior fundo de pensão do país, a Previ, pertencente aos funcionários do Banco do Brasil. O prazo inicial da Medida Provisória 38, que o Congresso ainda não votou, estabelecia o prazo até o junho. A MP 66 restabelece um novo prazo até 31 de setembro. A Previ tem cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas com o fisco e perdeu a primeira chance de renegociação estabelecida pela MP 2.222, editada no ano passado. Além dessa receita, o governo pode arrecadar algo em torno de R$ 1,5 bilhão com a renegociação pelos estados das dívidas com o Pasep - outra medida incluída na MP 66. O corte na despesa e o aumento das receitas, ainda que não sejam exatamente os previstos ou calculados, podem assegurar com alguma folga ao cumprimento do novo superávit, que significará um aumento da economia a ser feita de R$ 49 bilhões para R$ 51 bilhões este pelos três níveis da administração e as estatais.