Execuções mostram omissão do Estado

O Relatório sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais no Brasil, um documento de 87 páginas que será apresentado nesta quarta-feira, simultaneamente na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, e em mais cinco capitais brasileiras, acusa o estado brasileiro de omissão e apresenta uma série de medidas imediatas que devem ser tomadas para combater as execuções sumárias. São elas: Processar criminalmente policiais violentos;Estabelecer competência federal para crimes contra os Direitos Humanos;Investigar de forma independente o abuso policial, com a criação de corregedorias de Segurança Pública. Hoje, a própria polícia investiga crimes cometidos por policiais. ?Os Ministérios Públicos devem investigar rotineiramente as denúncias verossímeis de violência policial sem depender da polícia para interrogar as testemunhas, visitar o local do crime ou receber outros apoios técnicos?, sugere o documento; Tornar independentes os institutos médico-legais. ?Na grande maioria dos estados brasileiros, os profissionais do Instituto Médico Legal (IML) e outros especialistas como os técnicos em balística são subordinados à polícia ou ao Secretário de Segurança Pública que controla a polícia. Como resultado desta falta de independência, exames obrigatórios nas vítimas deixam freqüentemente de ser realizados?, justifica;Eliminar a competência da Justiça Militar para crimes contra civis;Estimular a realização de uma CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito para diagnosticar casos de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais;Criar e fortalecer Ouvidorias;Controlar a força letal. ?As autoridades deveriam tomar medidas decisivas para assegurar que o uso da força letal por parte dos policiais ocorra apenas em casos extremos de proteção à vida?, argumenta;Controlar os disparos das armas de fogo e proibir por completo o uso de armas de fogo não oficiais;Pagar melhores salários para os policiais;Coletar e publicar dados sobre os abusos;Realizar campanhas educativas sobre o que significa a banalização da morte no país.

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