Execução de penas pode ficar para 2014

As penas dos réus do mensalão podem começar a ser cumpridas somente em 2014, ano de eleição presidencial. Advogados e autoridades ouvidos pelo Estado consideraram pequena a chance de os condenados do mensalão serem presos imediatamente, como quer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele entrará com pedido para que as prisões ocorram assim que o julgamento acabar, o que pode ocorrer na quarta-feira (19).

VANNILDO MENDES, Agência Estado

17 de dezembro de 2012 | 08h25

Terminada a fase de discussões em plenário, o Supremo terá 60 dias para publicar o acórdão, ou seja, a decisão final da Corte. A partir daí os advogados dos condenados poderão entrar ao menos com dois tipos de recurso. O embargo declaratório, que é um pedido de explicação em relação ao conteúdo da sentença, e o embargo infringente, usado nos casos em que a votação no plenário foi apertada, com diferença mínima - nesses casos, a defesa pode pedir que os ministros reavaliem sua posição.

Apenas depois de analisados todos os recursos o caso terá transitado em julgado. Aí, sim, os condenados a menos de oito anos de prisão passarão a cumprir penas alternativas, como o regime semiaberto, no qual há apenas a obrigação de dormir na cadeia, e os condenados a mais de oito anos passarão a enfrentar o regime fechado, ou seja, ficarão literalmente atrás das grades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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