André Dusek/Estadão
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Ex-tesoureiro do PL pede perdão de pena no mensalão

Após Supremo extinguir punição imposta a Genoino, defesa argumenta que Jacinto Lamas já tem direito a benefício

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

06 de março de 2015 | 14h24

Brasília - A defesa ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenado a cinco anos pelo julgamento do mensalão, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para se beneficiar do indulto natalino, de acordo com decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado. Este é o segundo pedido de extinção de pena como base no decreto da presidente Dilma Rousseff entre os condenados no mensalão. Na última quarta, os ministros do STF aceitaram o pedido do ex-presidente do PT José Genoino, que voltou a ser um homem livre.


No pedido apresentado, a advogada Vanessa Neves Lisboa argumenta que Lamas já cumpriu um ano, quatro meses e 11 dias de pena e, por ser o ex-tesoureiro réu primário, já tem direito ao benefício. O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de Natal, concedeu o perdão para todos aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a 8 anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.

Lamas cumpria pena em regime aberto desde agosto do ano passado e conseguiu reduzir em 90 dias o tempo total de punição por ter trabalhado e estudado durante o período de detenção. O pedido agora será encaminhado para parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e após decisão do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Mensalão. Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado no fim de fevereiro a cumprir o restante da pena em casa, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE). O ex-deputado José Genoino (PT) teve sua pena extinta pelo indulto natalino após decisão plenária do Supremo, realizada na última quarta.

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