Ex-superintendente da Sudam é condenado

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Belém em auxílio da 2ª Vara, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, condenou nesta sexta-feira o ex-superintendente da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) José Arthur Guedes Tourinho a devolver aos cofres públicos, a título de ressarcimento e multa, R$ 870 mil, pela prática de irregularidades quando ainda dirigia a autarquia. Esta é a primeira decisão condenatória da Justiça Federal no Pará em processo envolvendo fraudes na Sudam.Além de pena pecuniária - que inclui correção monetária e juros de mora -, a condenação suspende por seis anos os direitos políticos de Tourinho, que no último pleito se elegeu deputado estadual pelo PMDB.A irregularidade consistiu, entre outras coisas, em um convênio assinado em 1998, por Tourinho com ele mesmo. O ex-superintendente aparece como conveniente, na condição de dirigente da Sudam, e conveniado, como presidente da CTI Amazônia, empresa encarregada de vários projetos turísticos.Outros 26 acusados, entre eles o ex-senador e deputado eleito Jader Barbalho, denunciados pelo Ministério Público Federal, prestaram depoimento hoje em Belém.O procurador considerou a decisão sinal de "profundo conhecimento jurídico e coerência", que demonstra o quanto o Judiciário está sensível à malversação de dinheiro público. "Não há mais lugar para administradores improbos, nem para empresários sem escrúpulos", disse Felício Júnior.

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