Denunciante do esquema de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM" e principal testemunha, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa conseguiu no Tribunal de Justiça um habeas-corpus para se manter calado durante a reunião da CPI da Corrupção da Câmara Legislativa marcada para ouvir seu depoimento. O direito de uma testemunha de se manter calada para não produzir provas contra si já é assegurado pela Constituição, independentemente de habeas-corpus.Veja também: