Ex-secretário de Segurança capixaba diz ter sofrido 'pressões fortíssimas'

Henrique Herkenhoff foi exonerado dois meses depois de desencadear operação que prendeu 10 ex-prefeitos do ES

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

22 de março de 2013 | 18h50

SÃO PAULO - Exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Espírito Santo no dia 1.º de março, o ex-desembargador federal Henrique Herkenhoff revela a resistência ao seu trabalho no período em que ocupou a pasta mais sensível do Estado capixaba, por mais de dois anos.

"Claro que sofri pressões fortíssimas, mas de uma maneira caótica e velada. Ninguém teria coragem de me dizer nada ilegal de maneira explícita e direta, porque qualquer um sabia que seria preso na hora."

Herkenhoff afirma: "Minha única preocupação foi impedir retaliações ilegais contra os policiais. Espero ter sido exonerado por causa de meus defeitos, não de minhas virtudes."

A saída de Herkenhoff foi decretada pelo governador Renato Casagrande (PSB). Indagado sobre o ato, na ocasião, Casagrande anotou que ele próprio determinou a mudança no comando da Segurança.

Dois meses antes de sua queda, Herkenhoff ordenou, a 15 de janeiro, a Operação Derrama, mais espetacular missão policial dos tempos recentes no Estado, deflagrada pelos homens do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc).

Na gestão Herkenhoff, o Nuroc ganhou status de polícia de inteligência de elite, voltada exclusivamente para o combate a desvios de recursos públicos e fraudes contra o Tesouro.

A Derrama levou para a prisão 30 investigados, entre eles 10 ex-prefeitos, por suspeita de contratação irregular de empresa para cobrança de multas milionárias de devedores de tributos.

Entre os alvos da operação que agitou o Espírito Santo estava a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), mulher do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), presidente da Assembleia Legislativa e famoso cacique da política estadual.

Norma exerceu o mandato municipal duas vezes consecutivas, primeiro pelo PTB, depois pelo DEM. Ela é funcionária pública federal e já foi colocada em liberdade por determinação da Justiça.

"Houve um equívoco muito grande que vai ser esclarecido porque o próprio Ministério Público manifestou-se de forma favorável à ela (Norma), pela inocência total dela", reage Theodorico Ferraço. "Essas cobranças (de impostos) trouxeram rendimento muito grande para Itapemirim e outros municípios.

Estranhamente houve essa operação (Derrama). A ação foi pela cobrança de impostos e não houve nenhuma ação contra os sonegadores de impostos." O deputado avisou. "Estou preparando um manifesto à Nação. Prefiro não falar agora, vou falar no momento certo."

A Derrama também recebeu pesadas críticas do procurador-geral de Justiça do Espírito Santos, Eder Pontes. Ele arquivou inquérito contra o presidente da Assembleia. Ao jornal A Gazeta, de Vitória, o chefe do Ministério Público Estadual declarou que "a autoridade policial errou e feio".

História. Henrique Herkenhoff foi procurador regional da República no Espírito Santo. Formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito do Estado, deslocou-se em 2003 para São Paulo. Quatro anos mais tarde chegou à cadeira de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (com jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul).

No início de 2011 aceitou o convite para ocupar o comando da Segurança Pública capixaba. Despediu-se da toga e partiu para o grande desafio. Há muita especulação sobre os motivos da exoneração de Herkenhoff.

Nos bastidores políticos consta que, muito além da Derrama, seria mais lógico que o crime organizado e a corrupção temessem pelo que ainda poderia acontecer - a partir do histórico de atuação de Herkenhoff e a carta branca com a qual contemplou o Núcleo de Combate à Corrupção e dos serviços de inteligência. Henrique Herkenhof relata ao Estado sua passagem pela Segurança Pública do Espírito Santo.

Ele cita resultados. "Ultrapassamos 60% de solução dos homicídios e cada vez em prazo mais curto, com mais qualidade e certeza. Passamos a ser o Estado que mais cumpre mandados de prisão proporcionalmente ao seu número ou ao tamanho da população, o terceiro em números absolutos, atrás apenas do Rio de Janeiro e de Pernambuco, com um adicional importantíssimo: passamos a priorizar os mais perigosos, em vez de fazermos prisões por atacado. Fizemos os maiores investimentos da história estadual, R$ 70 milhões em 2011 e outro tanto em 2012, contra pouco mais de R$ 2 milhões em 2002, e deixamos tudo pronto para que sejam ao menos R$ 100 milhões de 2013 em diante."

Revela como colocou nas ruas o temido grupo anti corrupção. "O Nuroc é vinculado diretamente à Secretaria de Segurança, através da Subsecretaria de Inteligência, sendo composto tanto de policiais civis como militares. O que fizemos foi aumentar o efetivo e devolver à Polícia Civil todos os inquéritos que não fossem estratégicos, deixando apenas um ou dois por equipe. Essas equipes foram treinadas, equipadas e orientadas para se concentrarem na missão do órgão, cuja denominação é autoexplicativa. Tanto ali como nas instituições de origem, foi assegurada autonomia e garantias para os policiais. O resto veio naturalmente. Ao contrário da imagem negativa de corrupção e brutalidade, totalmente falsa, maus policiais são exceção. Tem muita, mas muita gente digna e bem intencionada nas forças policiais, a quem só faltam estímulo e garantias para trabalhar."

Sobre a Operação Derrama, que mandou para a cadeia um punhado de ex-prefeitos, eis o que ele tem a dizer. "Foi iniciada a partir de auditorias do Tribunal de Contas do Estado, que foram entregues, na mesma reunião em que eu estava presente, ao Nuroc e ao GETI (Grupo Especial de Trabalho Investigativo), do Ministério Público. Tudo o que foi feito pelo Nuroc teve acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público. Na verdade, as prisões foram apenas sugeridas pelos delegados. Quem decide é o Judiciário, depois de ouvir o parecer do Ministério Público. E são eles que devem controlar a legalidade do trabalho das policias. São órgãos externos e têm essa função explícita. Se a Secretaria de Segurança começa a interferir diretamente nos inquéritos, lá se foram a autonomia e a independência dos policiais. Se o controle externo falhou em um primeiro momento e for necessário fazer correções ou complementos ao trabalho dos policiais, isso continua assunto do Ministério Público e do Judiciário. Eu me limito a dizer que nada foi feito escondido desse controle externo."

Alega ter sido coagido no exercício da função, mas não cita nomes. "Claro que sofri pressões fortíssimas, mas de uma maneira caótica e velada. Ninguém teria coragem de me dizer nada ilegal de maneira explícita e direta, porque qualquer um sabia que seria preso na hora. E minha única preocupação foi impedir retaliações ilegais contra os policiais."

Sobre as razões de sua queda é enigmático. "Espero ter sido exonerado por causa de meus defeitos, não de minhas virtudes."

A herança ao sucessor. "O que deixo de herança? Racionalidade gerencial, o que não significa que eu sempre tinha razão, mas que sempre quis estar ao lado dela, foco nas ações estratégicas e, no longo prazo, planejamento sem fantasias e execução do planejado, independência funcional, republicanismo na atuação, sustentabilidade nos resultados, transparência e responsabilidade como condição da independência."

Henrique Herkenhoff enfatiza. "Asseguramos plena liberdade de trabalho para cada policial, barrando ingerências de qualquer tipo ou origem, o que deixou muita gente furiosa. O debate sobre segurança pública estava empobrecido e se resumia ao aumento do patrulhamento ostensivo tradicional. O curtoprazismo e os lugares-comuns eram a única coisa que se ouvia. Mesmo enfrentando críticas de toda ordem e origem, procuramos reforçar o trabalho 'invisível', serviços de inteligência, patrulhamento velado, investigação, etc, e ajudamos o Governo a lançar o programa Estado Presente, que visa a levar outros serviços públicos além da segurança pública, para as áreas mais vulneráveis social e criminalmente falando."

A experiência no comando da polícia capixaba, nas palavras de Herkenhoff. "Quando assumi a Secretaria de Segurança, não me foram impostas grandes restrições e o foco era reduzir o número de homicídios. Mais tarde, no discurso de posse do governador (Renato Casagrande), houve uma frase que tomei como grande orientação: é fácil governar para os ricos e os que já estão organizados; difícil é governar para quem não tem voz. Passei a executar essas poucas instruções ao pé da letra e sem exceções, atacando problemas viscerais e históricos das forças policiais e do Estado."

O ex-secretário de Segurança disse. "Como já esperávamos, encontramos as forças de segurança profundamente desmotivadas por problemas históricos, principalmente no período de desgovernos que tivemos até 2002: salários baixos e atrasados, instalações físicas caindo aos pedaços e, principalmente, corrupção nos altos escalões governamentais e ingerências tanto políticas como da imprensa e de setores mais organizados da sociedade, fazendo dos profissionais da segurança instrumento de seus interesses pessoais, pautados pelo último crime de repercussão." Diz não ter arrependimentos. "Nenhum arrependimento. Estou mais feliz, e é o que importa."

Ressentimentos. Mágoas? "Só uma: criaram uma espécie de mantra público sobre a minha 'sinceridade inábil' e minha incapacidade de me relacionar politicamente. O mentiroso pode ser hábil ou inábil, pode conseguir enganar ou não. A verdade e a sinceridade são apenas isso: sinceridade e verdade. Não sei mentir e não quero aprender. O mais importante não é se eu estava certo em tudo que disse e fiz, mas se eu disse tudo o que fiz e fiz tudo o que disse. Quem fala o que você não gostaria de ouvir é o seu verdadeiro amigo, é quem está realmente comprometido com o interesse público, não com vantagens pessoais. Isso deve ser exigido dos políticos, em vez de ser apontado como um defeito meu. E não tive dificuldade em me relacionar com nenhum político ou liderança naquilo que era legal, moral, bom e justo para toda a sociedade, não somente para alguns republicanos. Quanto ao mais, é verdade, cortei a conversa no começo, antes que eu tomasse rumos realmente críticos. É assim que você evita ser envolvido pela corrupção, que nunca começa explícita e consciente, mas insidiosa e sedutora. Gosto de pensar que ninguém esperava que eu fizesse esse tipo de 'política' com a Secretaria de Segurança. Se alguém contou com isso, não me conhecia direito."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.