Ex-secretário de Erundina comandará reforma do Judiciário

O advogado Sérgio Renault tomou posse nesta quarta-feira, no Ministério da Justiça, como secretário de Reforma do Judiciário. Em seu discurso ele defendeu a criação de um órgão de controle externo do Judiciário, formado pelos operadores da Justiça (advogados, juízes, promotores e procuradores) e por representantes da sociedade. Renault foi secretário da Administração e da Reforma Administrativa na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1992), quando elaborou uma ousada reforma para a Prefeitura paulistana, que resultou na primeira proposta de criação das subprefeituras.?O órgão terá a função de controlar o Judiciário administrativamente e financeiramente, mas não deverá interferir nas decisões judiciais?, afirmou o novo secretário. Segundo Renault, o órgão terá a função de fiscalizar e punir juízes que tenham desvios de conduta, como venda de decisões judiciais. Renault disse que não tem pressa para elaborar um estudo para a reconstrução do Judiciário.O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que presidiu a cerimônia de posse do novo secretário de Reforma do Judiciário, disse que a expectativa do governo é que os três novos ministros do Supremo Tribunal Federal (Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa) assumam os cargos dentro de aproximadamente um mês. O STF, segundo o ministro, "está desfalcado", funcionando apenas com oito de seus 11 integrantes, impedindo julgamento de ações que tenham reflexos na sociedade, como a que contesta uma legislação que permite o cruzamento de dados da CPMF com o Imposto de Renda para investigar denúncias de sonegação fiscal. Antes de tomar posse, os três novos ministros terão que ser sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois terem seus nomes apreciados pelo plenário do Senado.

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