Ex-secretário de Educação reconhece irregularidade

O ex-secretário municipal da Educação, Sólon Borges dos Reis, reconheceu que a prefeitura de São Paulo não aplicou os recursos exigidos em lei no setor da educação, nos anos de 1995 e 1996. Segundo ele, na época a irregularidade foi comunicada ao ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), mas nenhuma providência foi tomada. Borges, que também foi vice-prefeito na gestão Maluf, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, na Câmara Municipal.Segundo dados levantados pela CPI junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM), em 1995 e 1996 a prefeitura investiu no setor da educação 24,9% e 26,4%, respectivamente. A lei exige que o Executivo deve aplicar, pelo menos, 30% do Orçamento no setor. No total, o valor que deixou de ser aplicado nos dois anos é de R$ 327 milhões.Em 1996, o Executivo reconheceu a dívida e enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei parcelando o débito na educação até o ano 2000. Entretanto, o parcelamento resultou num pagamento de R$ 280 milhões, ou seja, R$ 47 milhões a menos do que deveria ter sido efetivamente pago.Além da diferença que resultou em prejuízos na educação, o presidente da CPI, vereador Carlos Giannazzi (PT) afirmou que a lei aprovada na Câmara que possibilitou o pagamento parcelado dos recursos é inconstitucional.

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