Ex-secretário da Receita propõe referendo sobre CPMF

O ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho defendeu hoje a realização de um referendo sobre a proposta de renovação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Se os parlamentares querem aprovar a prorrogação da CPMF, por que não fazem um referendo para ver se a sociedade topa?", indagou ele em audiência pública na comissão especial da Câmara que trata da emenda. Osíris disse que essa consulta popular aumentaria a legitimidade do tributo, que, hoje, segundo ele, "é nenhuma".O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfielg, que também participa da audiência, apoiou a proposta de Osíris. Rosenfield afirmou que a CPMF é um imposto "desigual", porque atinge todas as pessoas independentemente de sua renda.O também ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que, se a CPMF fosse suprimida hoje, em um ambiente de aumento de gasto público, haveria um desequilíbrio fiscal que teria como conseqüência uma alta dos juros. Na avaliação dele, a CPMF não é o pior dos impostos. Ele considera muito mais danosa a contribuição patronal sobre a folha de salários, que promove um "antagonismo" entre tributação e emprego.

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