Ex-presidente do TCE de SP tem sigilo quebrado

Sob suspeita de enriquecimento ilícito e sonegação, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, teve seu sigilo fiscal quebrado por ordem da ministra Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A medida foi decretada no início de janeiro, no inquérito judicial 580. Laurita mandou oficiar a Secretaria da Receita Federal para levantamento das declarações de renda e bens de Bittencourt."É claro que isso não me preocupa", afirmou o conselheiro. "Eu mesmo já disponibilizei minhas declarações espontaneamente à Procuradoria-Geral de Justiça. Não tenho dúvida sobre o resultado dessa investigação. Sairei vencedor."O rastreamento abrange os últimos cinco anos. Paulo Sérgio Santo André, advogado do conselheiro do TCE, avalia que a abertura dos dados fiscais "apenas irá confirmar a sintonia que existe entre as declarações prestadas por Bittencourt ao Fisco e seus rendimentos". O advogado afirmou que seu cliente "jamais se opôs a tal levantamento" e garantiu que Bittencourt "não tem e nunca teve em seu nome" contas no exterior.Além do inquérito de natureza criminal no STJ, o conselheiro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo em procedimento sobre improbidade.A quebra do sigilo de Bittencourt foi requerida em dezembro pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira. Mas a 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital rejeitou o pedido, sob alegação de que no STJ já estava em curso apuração contra o conselheiro. Grella recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

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