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Ex-presidente do STF defende PEC da 2ª instância; autor fala em aprovação até julho

Cezar Peluso, que dirigiu o Supremo, diz que o Congresso pode votar medida rapidamente

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2020 | 15h57
Atualizado 05 de fevereiro de 2020 | 23h23

Correções: 05/02/2020 | 22h37

BRASÍLIA  – Após audiência pública em que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso defendeu a PEC da prisão em segunda instância, nesta quarta-feira, 5, o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), disse acreditar que a proposta deva ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o deputado, a PEC tem potencial para ser aprovada na Câmara e no Senado com muita "segurança e folga no placar". 

A PEC prevê que um condenado passe a cumprir prisão após ser condenado em segunda instância.

"Estou muito seguro que temos a grande maioria aqui (na comissão). E no Plenário tenho certeza que temos mais de 350 votos para aprovar nos dois turnos e encaminhar para o Senado" , disse Manente. Para ele, há um consenso sobre a "revolução jurídica" que a PEC trará e, por isso, a matéria deve avançar no parlamento. 

Peluso também concorda com a capacidade do Congresso aprovar a proposta rapidamente. Em resposta a jornalistas, o ex-ministro disse que a questão envolvendo o ex-presidente Lula não deve contaminar os debates. "Acho que os deputados revelaram hoje que estão acima dessa visão personalista do problema. Acho que eles manifestaram hoje uma visão muito sistemática", afirmou. 

O relator da comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), acredita que pode entregar o relatório até o início de março. "Eu creio que no final de fevereiro, início de março possamos dar a comissão o relatório para ser apreciado. Obedecendo a sugestão do presidente Rodrigo Maia (da Câmara) que quer ver a PEC votada já em março", disse o relator da comissão. 

Divergência

Na audiência desta quarta-feira, o ex-ministro Cezar Peluso defendeu a aprovação na PEC, mas fez ressalvas quanto a previsão do texto de transformar recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias. Para ele, os recursos devem ser mantidos, mas devem perder o efeito de impedir o trânsito em julgado. O ex-ministro opinou ainda que as ações rescisórias podem causar "inúmeros problemas e duplicar as causas de prolongamentos dos processos". 

"Outras visões chegarão à comissão. É preciso respeitar a pluralidade das manifestações, vamos aguardar para amadurecer os pontos de vista. Por enquanto mantenho a ideia original da PEC", declarou o relator, deputado Fábio Trad relator sobre a questão. A comissão tem uma série de debates previstos em fevereiro e março, um deles com a presença do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, no próximo dia 12 de fevereiro.

Correções
05/02/2020 | 22h37

A reportagem foi corrigida por conter um erro na frase do ex-ministro do STF, Cezar Peluso. Depois da audiência pública, ele afirmou que não haverá interferência da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação da PEC porque, na visão dele, os deputados revelaram que estão acima da "visão personalista" do problema e não da "visão bolsonarista", como constou.

 

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