Beto Barata|Estadão
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Ex-presidente da Eletronuclear admite contrato fictício com empreiteira, mas nega recursos ilegais

Othon Luiz Pinheiro da Silva reconheceu que foi contratado pela Andrade Gutierrez para realizar estudo e que, para receber o pagamento, recorreu a contratos de fachada; ele negou, contudo, conflito de interesses

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2016 | 18h49

RIO - O ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, suspeito de ter recebido propina de empreiteiras que participavam das obras da usina nuclear de Angra 3, negou, em depoimento nesta sexta-feira, 29, que tenha obtido vantagens ilegais pelo negócio. Em depoimento que ainda não terminou, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Othon reconheceu que foi contratado pela Andrade Gutierrez para realizar um estudo sobre a importância de Angra 3 para o País e que, para receber o pagamento, recorreu a contratos fictícios.

Ele negou, porém, que tenha interferido a favor da empreiteira quando, posteriormente, assumiu a presidência da estatal. “Eu não misturei (as coisas). Eu não vendi a minha cadeira”, disse.

Em depoimento, Othon disse que foi procurado pela Andrade Gutierrez em 2004 para realizar um estudo que comprovasse a importância da retomada das obras da usina de Angra 3 para o sistema energético do País. O contrato, que já pertencia à construtora, estava parado havia mais de 20 anos.

Othon, que é engenheiro, vice-almirante da Marinha e especialista em tecnologia nuclear, cobrou R$ 3 milhões pelo serviço, entregue em dezembro do mesmo ano. Mas o pagamento seria feito “no sucesso” do negócio – ou seja, caso o contrato fosse reativado. Ele também fez palestras em defesa do projeto, mas assegurou que não foi pago pelas apresentações.

O valor, ainda que vultoso, não foi formalizado em nenhum contrato. “Existe isso. No mercado de trabalho existe”, respondeu Othon ao Ministério Público Federal (MPF), que questionava o motivo da inexistência de documento.

Em 2005, o almirante assumiu o cargo de presidente na Eletronuclear. Apesar disso, continuou trabalhando em projetos pessoais e firmando negócios por meio de outras empresas. Em 2008, a Andrade Gutierrez conquistou a reativação do contrato de Angra 3. Othon alegou, porém, que não houve conflito de interesse. “Eu atuava (para a Andrade Gutierrez) fora do horário de trabalho na Eletronuclear. Achava desconfortável, mas eu não entendia (como ilegal)”, afirmou.

Empresas. Othon é suspeito de ter recebido propina por meio de diversas empresas, entre elas CG Consultoria, JNobre Engenharia e Consultoria e Deutschebras (desta última, ele foi sócio entre 1997 e 2000). Todas elas fizeram pagamentos à Aratec Engenharia, companhia fundada pelo almirante e que tem como sócia sua filha Ana Cristina Toniolo, que também depôs nesta sexta, mais cedo.

Segundo o ex-presidente da Eletronuclear, os pagamentos feitos pela Deutschebras à Aratec eram referentes a uma comissão de vendas devida pela companhia por contratos antigos fechados por Othon. Os demais contratos, com CG e JNobre, eram fictícios, reconheceu. Foram concebidos para viabilizar o pagamento da Andrade Gutierrez pelos estudos de Angra 3.

“Eu não podia repassar direto, já era presidente da Eletronuclear. Então lembrei do Carlos Gallo (dono da CG Consultoria), ele me emprestou a empresa. Mas não era recebimento de propina. Era do trabalho que eu tinha feito”, alegou Othon. Posteriormente, Gallo indicou Josué Nobre, dono da JNobre, para dar seguimento aos repasses.

O ex-presidente da Eletronuclear negou que tenha atuado em favor de partidos ou que tenha feito campanha para ser colocado à frente da estatal. Na última segunda-feira, 25, também em depoimento, o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou que Othon exerceu o papel de “emissário” do PT e do PMDB.

“Estranhei ele dizer que eu procurei PT e PMDB. Nego isso. É uma dona de meretrício querendo que a noviça explique como funciona o meretrício”, disse, batendo na mesa da sala de audiências. Ele também afirmou que foi Nora de Sá quem citou "compromissos políticos". "Eu não perguntei que tipo de compromisso era. Disse 'o compromisso é de vocês, eu não quero saber'."

O almirante também confirmou o recebimento, pela Aratec, de R$ 1 milhão da empresa Link Projetos e Participações Ltda. Segundo ele, tratava-se de um “investimento” de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, para um projeto de turbinas idealizado por Othon. A Engevix também vatuou nas obras de Angra 3.

Othon ainda livrou a filha de qualquer responsabilidade sobre eventuais ilicitudes. Na condição de administradora, era Ana Cristina quem assinava os contratos, emitia notas fiscais e recebia os pagamentos. “Minha consciência é de trabalho feito. Não é (um contrato) mentiroso, é um contrato que eu pedi que ela assinasse. Se alguém está mentindo, fui eu”, afirmou.

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