Ex-prefeitos do ES são presos por fraude em cobrança de impostos

Grupo é acusado de transferir a uma empresa particular o poder de cobrar tributos municipais

Fábio Grellet, Agência Estado

15 de janeiro de 2013 | 18h45

RIO - Sete ex-prefeitos de municípios do Espírito Santo foram presos nesta terça-feira, 15, durante uma operação promovida pela Polícia Civil em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. Acusado de transferir a uma empresa particular o poder de cobrar tributos municipais, o grupo teve a prisão temporária (por cinco dias) decretada pela Justiça capixaba. Outras 18 pessoas que supostamente participavam do esquema também foram presas de forma preventiva ou temporária, e existe ainda um foragido. 

O grupo é acusado de estelionato, usurpação de função pública, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato e advocacia administrativa. A área de atuação englobava pelo menos seis municípios capixabas: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Jaguaré, Linhares e Marataízes. Foram presos dois ex-prefeitos de Anchieta (Edival Petri e Moacyr Assad), dois ex-prefeitos de Aracruz (Ademar Devens e Luiz Carlos Gonçalves), um ex-prefeito de Guarapari (Edson Magalhães), um de Linhares (Guerino Zanon) e um de Marataízes ( Ananias Vieira).   A investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo começou em julho passado. Em dezembro, na primeira etapa da operação, chamada Derrama, foram presas 11 pessoas acusadas de integrar o esquema. Nesta terça-feira foi promovida a segunda fase, com mais 25 prisões.

Todas as prefeituras contrataram sem licitação uma mesma empresa, a CMS Assessoria e Consultoria, para cobrar tributos municipais. A CMS passava a multar empresas de grande porte que deviam tributos. Cerca de 40% do dinheiro que recebia em nome das prefeituras era retido como pagamento pelos serviços prestados a cada administração.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da CMS.

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