Ex-prefeito pega 5 anos por desvio de recursos em AL

O ex-prefeito do município de Coqueiro Seco (AL), José Costa Ferro, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por desvio de recursos federais destinados à educação. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), o ex-prefeito deixou de prestar contas de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 1998, cujo objetivo era garantir merenda escolar para estudantes do município, que fica na região metropolitana de Maceió.

RICARDO RODRIGUES, Agencia Estado

21 de julho de 2009 | 18h06

Em relação à condenação, Ferro alegou não ter prestado contas do convênio ao Tribunal de Contas da União (TCU) porque, na ocasião, não era mais o prefeito do município e, portanto, não tinha mais acesso aos documentos. No entanto, não houve requerimento oficial do ex-prefeito para ter acesso aos referidos documentos e nem manifestação quando foi notificado pelo TCU sobre a ausência de prestação de contas.

O ex-prefeito alegou depois que um incêndio na sede prefeitura teria destruído os documentos necessários para a prestação de contas, contrariando, assim, seu depoimento durante interrogatório. A alegação de não haver prestado conta dos recursos recebidos por meio do convênio por não mais estar à frente da prefeitura também foi rejeitada pelo juiz. "Todos aqueles que recebem recursos públicos devem apresentar a Prestação de Contas sessenta dias após a vigência inicial do convênio. Ou seja, a obrigação de prestar contas existiu desde o tempo em que o acusado era prefeito", relata a sentença.

Após o trânsito em julgado (quando não caberá mais recursos ao ex-prefeito), José Costa Ferro perderá os direitos políticos por cinco anos e também deverá ressarcir aos cofres públicos os valores desviados que, em 2005, estavam em torno de R$ 60 mil.

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