Ex-prefeito é condenado por desvio de verba em Goiás

Floripes Magalhães, que governou entre 1989 a 1992, recebeu R$50 mi para reforma em escola, mas não investiu

Mário Sérgio Lima

28 de setembro de 2007 | 18h15

O ex-prefeito de Alvorada do Norte, Floripes Antonio Magalhães, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semi-aberto por apropriar-se de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O juiz da 5ª Vara Federal de Goiânia decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MP) em Goiás contra Magalhães, que governou a cidade do interior do Estado de 1989 a 1992. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).   De acordo com a denúncia, Magalhães recebeu em 1992 da União uma verba de 50 milhões de cruzeiros (valor correspondente a R$ 103.930 atuais) para reformas na escola municipal Antonio Clareto Cardoso. O dinheiro foi sacado dois meses depois de ser repassado pelo governo federal, mas não foi investido na escola objeto do convênio.   Ele foi acusado pelo MP de apropriar-se de bens e rendas públicas em proveito próprio. A Justiça ainda declarou o ex-prefeito inabilitado para exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.   O procurador da República de Goiás, Hélio Telho, afirmou que a denúncia só pôde ser feita pelo MP depois que o órgão recebeu o resultado do julgamento de Magalhães pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apurou o desvio de verbas.    "A denúncia só foi feita pelo Ministério Público em 2001, após recebermos os dados do TCU, ou quase dez anos depois do ex-prefeito deixar seu mandato", disse Telho. De acordo com o procurador, a Justiça deve permitir a Magalhães responder ao restante do processo em liberdade, caso ele apresente recurso.   Segundo o procurador, não se sabe o que foi feito com o dinheiro que foi desviado. "A única certeza é de que ele não usou a verba para a finalidade que havia sido definida, e por isso foi condenado", explica Telho. Embora notificado, Magalhães foi julgado à revelia, pois não se apresentou ao Tribunal para ser interrogado. O ex-prefeito não foi encontrado para comentar a denúncia. Ele ainda responde a outros processos no TCU.

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