Ex-prefeito de Londrina obtém habeas-corpus

O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas-corpus para o ex-prefeito de Londrina, Antônio Belinati (sem partido). Ele estava preso desde sexta-feira no 2º Distrito Policial de Londrina, sob acusação de formação de quadrilha, com o intuito de falsificar documentos e desviar recursos da prefeitura. Até o início da noite ele não tinha sido libertado, mas o alvará de soltura estava sendo aguardado. O desembargador Oto Luiz Sponholz, que concedeu a liminar, entendeu que o motivo alegado para a prisão preventiva - "garantia da ordem pública" - não é, por si só, suficiente, "sob pena de completa e grave aniquilação do postulado fundamental da liberdade". O desembargador também registrou que o decreto não faz "menção expressa à prática de qualquer conduta ilícita em espécie, aludindo tão só em sua parte final a crimes de formação de quadrilha". O ex-secretário de Administração da prefeitura de Londrina, Wilson Mandelli, e o ex-presidente da Companhia Telefônica de Londrina (Sercomtel), Rubens Pavan, também foram beneficiados. Além deles, a Justiça havia decretado a prisão preventiva do ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto, do ex-assessor do prefeito, Cassimiro Zavierucha, e dos empresários Arion Cruz Santos e Solano da Ros, que estão foragidos. Eles foram acusados pelo Ministério Público de se apropriarem de R$ 1,7 milhão da Autarquia de Meio Ambiente e da Companhia Municipal de Urbanização. O MP propôs várias ações contra o prefeito e outras pessoas que tiveram participação em sua administração. No total, os promotores comprovaram desvios de R$ 16 milhões dos cofres públicos. Belinati teve o mandato cassado em junho do ano passado, sob acusação de ter gasto R$ 400 mil para a inauguração do Pronto Atendimento Infantil, quando alegou ter usado apenas R$ 40 mil.

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