Ex-prefeito de Cuiabá perde ação contra Google

O ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wilson Santos (PSDB), sofreu derrota em segunda instância na ação movida contra a companhia Google por causa da inserção no YouTube de conteúdo considerado ofensivo.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

17 Maio 2010 | 19h19

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o agravo de instrumento da companhia Google Brasil e reverteu a decisão de primeira instância, que instituía multa diária de R$ 500 caso fosse veiculado o vídeo postado por um usuário do YouTube chamado "samba da lorota".

No agravo de instrumento, a empresa Google alegou ser impossível técnica e juridicamente a ordem de monitoramento prévio, fiscalização e "varredura" de conteúdo dos vídeos adicionados por seus usuários.

Na opinião dos magistrados, "a determinação de impedir a inclusão no site YouTube, por usuários, de conteúdos ofensivos à moral de um indivíduo, é medida grave, que não deve ser deferida se a identificação do conteúdo ofensivo depender de critérios subjetivos do ofendido, cuja exata predeterminação não é possível a ponto de garantir que a lesão não continuará a se repetir".

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